Após uma manhã de debates acalorados e protestos na galeria, a Câmara Municipal de João Pessoa rejeitou, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei do vereador Fábio Lopes (PL) que proibia o uso de recursos públicos municipais para “promover, incentivar ou financiar” invasões de propriedades públicas ou privadas.

O projeto de Fábio Lopes previa impedir o repasse de verbas, benefícios ou contratos a entidades e organizações que apoiassem ocupações de imóveis urbanos ou rurais.

Também estabelecia sanções para pessoas físicas e jurídicas envolvidas, incluindo o bloqueio de participação em licitações, concursos e recebimento de incentivos fiscais por até oito anos.

Durante a votação, o autor da proposta defendeu o texto afirmando que o objetivo era evitar que o dinheiro público financiasse práticas ilegais.

“Imagine que você vai pagar imposto e vai financiar a invasão da sua própria casa pelo IPTU. É bem simples assim. Agora, a verdade é descentralizada e distribuída”, disse Fábio Lopes. 

Proposta foi questionada por parlamentares

O vereador Marcus Henriques (PT) foi um dos que se posicionou contrário à proposta, a qual classificou como um grave retrocesso social e uma tentativa de criminalizar os movimentos de luta por moradia, que há décadas organizam famílias em situação de vulnerabilidade para reivindicar o cumprimento da função social da propriedade. 

“Além disso, esse projeto interfere na atividade administrativa e financeira do Executivo e que representa ingerência indevida do Legislativo”, comentou.

Protestos de entidades

A sessão foi marcada pela presença de representantes da Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (AMEG) e de movimentos de luta por moradia, que se manifestaram contra a proposta.

Com cartazes e palavras de ordem, o grupo pressionou os parlamentares a votar contra o texto, e a maioria dos vereadores acompanhou o apelo. 

A decisão foi comemorada pelos movimentos de moradia, que consideraram a proposta uma tentativa de criminalizar a luta por habitação digna.