Deputado Doutor Romualdo

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou ontem um projeto que proíbe o uso exclusivo de selfies (fotografias) como forma de reconhecimento facial na assinatura de contratos de consumo. A proposta, apresentada em fevereiro deste ano, ganhou relevância diante dos recentes escândalos de empréstimos fraudulentos no INSS.

A legislação aprovada determina que os contratos devem detalhar o procedimento adotado no reconhecimento facial, vedando o uso isolado de uma foto como validação. O projeto agora vai para análise do governador João Azevêdo (PSB). 

O objetivo é dificultar fraudes, proteger idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade digital, e garantir segurança jurídica nas relações de consumo.

“Uma selfie não é reconhecimento facial. É apenas uma imagem estática, que pode ser facilmente manipulada. Reconhecimento facial exige tecnologia biométrica”, argumentou o deputado Doutor Romualdo (MDB), autor do projeto. 

Além de reforçar a proteção aos consumidores, a proposta também visa chamar a atenção do Judiciário para o problema, que muitas vezes vem homologando contratos baseados em imagens frágeis.

Fraudes investigadas

Na semana passada o Gaeco, a CGU e a Polícia Civil realizaram a segunda fase da Operação Retomada. O grupo investigado é suspeito de fraudar contratos e promover descontos indevidos em aposentadorias de 100 mil pessoas em todo o país.

O prejuízo estimado é de R$ 126 milhões. 

Uma das formas de atuação, segundo os investigadores, era homologar contratos e empréstimos na Justiça entre os aposentados e entidades associativas, em situações em que os idosos nem sempre tinham conhecimento.