Câmara dos Deputados. Foto: Agência Câmara de Notícias.
Dani Fechine
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) uma proposta que determina a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade. O procedimento deve realizado com medicamentos inibidores de libido a fim de privar o abusador de impulsos sexuais.
A medida foi incluída a um projeto (3.976/2020) que cria um Cadastro Nacional de Pedófilos com dados que deverão ser organizados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O texto original não continha o parágrafo sobre o procedimento, que foi adicionado a partir de uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP) e muda o Estatuto da Criança e do Adolescente
A inclusão foi alvo de intenso debate, mas foi aprovada com 267 votos favoráveis e 85 contrários. A liderança do governo na Câmara orientou voto contra a medida, em contraponto à oposição, que instruiu o grupo a votar favoravelmente à castração.
Da bancada da Paraíba, apenas sete dos 12 deputados estavam presentes à sessão e o placar foi bem dividido: quatro votaram a favor e três votaram contra à proposta (veja abaixo). O texto agora vai ao Senado.
O que diz a proposta
Segundo o projeto, a castração química será uma punição aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção para uma série de crimes de cunho sexual contra crianças e adolescentes.
A medida valerá para criminosos condenados após o trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso — em crimes como:
gravar, vender, comprar, divulgar, simular cena de sexo com menoresaliciamento de menoresestupro de vulnerávelprostituição infantil
De acordo com o texto, a castração química aplicada aos condenados definitivos será realizada por meio de medicamentos, seguindo um futuro regramento editado pelo Ministério da Saúde.
Como votaram os deputados federais da Paraíba:
SIM
Aguinaldo Ribeiro (PP)
Cabo Gilberto (PL)
Gervásio Maia (PSB)
Murilo Galdino (Republicanos)
NÃO
Damião Feliciano (União)
Luiz Couto (PT)
Wilson Santiago (Republicanos)
AUSENTES
Hugo Motta (Republicanos)
Mersinho Lucena (PP)
Romero Rodrigues (Podemos)
Ruy Carneiro (Podemos)
Wellington Roberto (PL)