A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que autoriza o remanejamento de R$ 65,3 milhões no orçamento da Prefeitura da Capital.

O pedido, encaminhado pelo prefeito Cícero Lucena em regime de urgência, prevê o uso dos recursos para garantir o pagamento dos salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A categoria havia programado uma mobilização nesta quarta-feira (29) para cobrar melhorias salariais. 

Debate entre vereadores

Apesar do aval de todos os vereadores, o tema provocou embates entre governo e oposição.

Enquanto a gestão argumenta que o ajuste é uma medida técnica e necessária para “corrigir distorções orçamentárias”, parlamentares da oposição afirmaram que o remanejamento é sinal de que a Prefeitura enfrenta dificuldades financeiras.

Fábio Carneiro (SD), apesar de votar a favor, acusou a prefeitura de estar “quebrada”. Segundo ele, o município corre o risco de não conseguir pagar a segunda parcela do 13º salário dos servidores.

A crítica foi rebatida pelo vereador Raoni Mendes (DC), aliado do governo, que classificou o remanejamento como “necessário e normal”. Ele destacou que João Pessoa tem ampliado o investimento em saúde, superando o mínimo exigido pela Constituição.

Remanejamento na saúde

Segundo o projeto, os valores realocados sairão de áreas como investimentos em Unidades Básicas de Saúde, serviços de zoonoses e obras no Instituto Cândida Vargas.

A justificativa do Executivo é que o orçamento precisa ser atualizado de acordo com a execução real das despesas no exercício de 2025.

O que diz a Secretaria de Saúde

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (SMS-JP) informou que os remanejamentos orçamentários são procedimentos usuais e previstos na gestão pública, e que o orçamento anual da rede municipal é de cerca de R$ 1,5 bilhão.

A pasta explicou que os ajustes ocorrem porque a execução orçamentária nem sempre se cumpre integralmente como foi planejada no início do ano. Quando há recursos vinculados a uma finalidade já concluída, é possível solicitar a mudança de destinação — processo que depende de aprovação da Câmara Municipal.

“O procedimento é uma prática administrativa normal e transparente, também realizada em exercícios anteriores”, reforçou a SMS.

Veja a nota na íntegra:

A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (SMS-JP) esclarece que os remanejamentos orçamentários são procedimentos usuais e previstos na gestão pública. O orçamento anual da rede municipal de saúde é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, valor destinado seguindo critérios cuidadosos no início de cada ano com base em uma previsão orçamentária, que pode sofrer alterações ao longo do exercício.

Tais ajustes são necessários porque a execução orçamentária nem sempre se cumpre integralmente conforme o previsto. Quando há recursos vinculados a uma finalidade específica, e essa finalidade já foi cumprida, a Secretaria tem duas opções: devolver o valor não utilizado ou solicitar a alteração da destinação dos recursos.

Para essa mudança de finalidade, o processo é encaminhado à Câmara Municipal, que deve aprovar o remanejamento, conforme determina o funcionamento democrático entre os poderes.

A SMS-JP reforça que esse procedimento é uma prática administrativa normal e transparente, também realizada em exercícios anteriores.