Por 10 votos a 9, a Câmara de Santa Rita aprovou uma Resolução que altera o Regimento Interno da Casa, passando a permitir, entre outros pontos, que vereadores presos participem remotamente das sessões legislativas. O projeto é de autoria dos vereadores Alysson Gomes (Republicanos) e João Alves (PSDB).

Atualmente, o vereador Wagner de Bebé (PSD) está preso por suspeita de cometer um homicídio em outubro de 2025. Ele foi preso no dia 16 do mesmo mês e já tinha sido preso anos antes sob suspeita de tentativa de homicídio. Com a aprovação do projeto, o vereador poderá voltar às atividades parlamentares de forma remota.

Além do caso de Wagner de Bebé, a alteração no Regimento Interno da Câmara de Santa Rita pode beneficiar vereadores envolvidos em casos futuros.

Câmara Federal permite a participação de deputados presos

O caso de Santa Rita não é algo que acontecerá de forma isolada. Muito pelo contrário. A própria Câmara Federal permite que parlamentares privados de liberdade participem de sessões de forma remota.

Um caso recente foi o do ex-deputado Daniel Silveira, à época no extinto PSL. O então parlamentar foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Mesmo em prisão domiciliar, Daniel Silveira compareceu às sessões, manteve seu gabinete ativo com 13 funcionários vinculados e até participou das votações da Casa. Tudo isso de forma remota.

Veja o momento da aprovação do projeto

Texto: Gabriel Abdon