(Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados concluiu nessa terça-feira (17) a aprovação da regulamentação da segunda etapa da reforma tributária.

A primeira etapa do processo foi finalizada há um ano, em dezembro de 2023, com a aprovação de uma proposta que substitui cinco tributos existentes por dois impostos sobre valor agregado (IVA): um de responsabilidade da União e outro gerido por estados e municípios.

Esses impostos serão aplicados no local onde os bens são adquiridos ou os serviços prestados.

Na votação de ontem, os parlamentares definiram as regras para a cobrança e o pagamento do CBS e do IBS, incluindo quais produtos terão alíquotas mais altas ou mais baixas e quais ficarão isentos. O Senado já havia aprovado o texto na semana passada.

O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT), destacou que “a reforma tributária reduzirá pela metade as isenções fiscais atualmente concedidas, além de reforçar o combate à sonegação. Segundo ele, essas mudanças devem resultar em uma diminuição da carga tributária para os contribuintes.”

A proposta teve 324 votos a favor e 123 contra, além de três abstenções. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A implementação completa dos novos impostos está prevista para 2033.

A versão aprovada apresentou algumas alterações, como:

Devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS nas faturas de energia, água, gás e telecomunicações para pessoas de baixa renda;Alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;Redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;Todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e turista estrangeiro contará com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem;Manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF).

Saiba como votaram os deputados paraibanos:

Hugo Motta (Republicanos) – SimAguinaldo Ribeiro (Progressistas) – SimCabo Gilberto Silva (PL) – NãoMersinho Lucena (Progressistas) – SimRomero Rodrigues (Podemos) – SimMurilo Galdino (Republicanos) – SimWellington Roberto (PL) – NãoRuy Carneiro (Podemos) – AusenteWilson Santiago (Republicanos) – SimGervasio Maia (PSB) – SimDamião Feliciano (União Brasil) – SimLuiz Couto (PT) – SimTexto: Pedro Pereira