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O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Paraíba emitiu, nesta sexta-feira (16), parecer favorável à cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB de Patos e à inelegibilidade por oito anos do vereador reeleito Josmá Oliveira (foto), por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.

A manifestação, assinada pelo promotor Diogo D’Arolla, foi apresentada no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo PDT. O MPE apontou que o partido registrou candidaturas femininas fictícias, apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido por lei, sem que houvesse real intenção de concorrer ao pleito.

Entre os exemplos citados pelo órgão, destaca-se o caso de Luciana Pereira Dias, cuja candidatura foi registrada mesmo estando ela inelegível por pendências na prestação de contas de eleições anteriores. Ela renunciou à candidatura no dia seguinte ao registro, o que, para o MPE, confirma o caráter meramente formal da indicação.

Com base na Súmula 73 do TSE, o parecer defende que a fraude ficou configurada, diante da renúncia sucessiva de várias candidatas e da ausência de atos efetivos de campanha por algumas delas.

Por isso, o MPE requer a anulação dos votos do MDB, a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário e a cassação de todos os diplomas vinculados ao DRAP do partido.

Se a Justiça Eleitoral acatar o pedido, o quadro da Câmara Municipal de Patos poderá ser alterado, com possibilidade de ascensão do Partido Progressistas (PP), beneficiando o suplente Dr. Héber Tiburtino, que figura como interessado na ação.

Confira o documento na íntegra:

Texto: Pedro Pereira