A primeira denúncia do “Caso ISEA“, como ficou conhecida a investigação de uma suposta negligência médica que resultou na morte de um bebê na Maternidade Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), em Campina Grande, completa um ano nesta quarta-feira (11). Maria Danielle, que perdeu o bebê teve o útero retirado no parto, morreu pouco depois da denúncia, e até então a família segue em busca de respostas.

O inquérito policial que investiga o caso não foi concluído e certidão de óbito de Maria Danielle não foi emitida. 

Segundo especialistas, um inquérito policial deve ser concluído de forma breve. Caso o réu esteja preso, o inquérito deve ser encerrado em até 10 dias. Quando o réu está solto, o prazo passa a ser de 30 dias, havendo a possibilidade de prorrogação mediante validação judicial – como é o caso das investigações relacionadas ao Caso ISEA.

O viúvo da mulher, Jorge Elô, diz que confia nas informações repassadas pelas advogadas da família, por mais que tenha a saúde mental afetada pela demora das investigações. Segundo Jorge, a demora seria justificada pela “robustez” do inquérito que investiga o caso.

Por mais que seja uma demora enorme, por mais que isso afete minha saúde mental e que seja muito difícil pra mim, as advogadas sempre estão me orientando a entender que isso é em benefício do caso

Entre as várias burocracias com as quais Jorge Elô e outros familiares e amigos da assistente social se depararam desde a primeira denúncia de violência obstétrica, está a ausência da emissão da certidão de óbito dela, que impediu a identificação do túmulo da mulher.

Segundo Jorge Elô, quando Danielle faleceu o corpo dela foi para autópsia no Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC). Ele inclusive chegou a resistir à possibilidade, mas foi convencido pelas próprias advogadas de que o procedimento era necessário para certificar a causa morte da esposa.

Quando o corpo de Danielle foi liberado do IPC as primeiras análises não haviam identificado a causa morte, ainda segundo Jorge. Outros exames foram realizados e a família aguardou os resultados para emitir a certidão de óbito com a causa morte, apontada como Acidente Vascular Cerebral (AVC) segundo os próprios familiares.

No entanto, o prazo legal para emissão da certidão de óbito já havia se encerrado quando o resultado dos exames saíram, e a família precisou entrar na Justiça para conseguir o documento. Jorge Elô afirma aguarda a assinatura do juiz para homologação da certidão de óbito.

A gente não queria que na certidão de óbito saísse causa indeterminada. Quando saiu o resultado já tinha passado o prazo legal pra emissão da certidão. A gente teve que entrar na Justiça e até agora está faltando a assinatura do juiz pra eu emitir a certidão de óbito, deixar no cemitério e eles colocarem o nome dela no túmulo

Andamento das investigações

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou as investigações sobre a denúncia de negligência médica do Caso ISEA no dia 12 de março de 2025. Um ano depois, o MPPB informou que o procedimento de tutela coletiva que apura os fatos relacionados ao Caso ISEA está em fase final.

O órgão reiterou que “a investigação criminal é de responsabilidade da Polícia Civil”, e informou que o inquérito só deve ser encaminhado ao Promotor Criminal quando encerrado. E, sobre a conduta ética dos profissionais envolvidos no atendimento a Danielle no ISEA, o MPPB informou que os Conselhos de Medicina e Enfermagem acompanham o caso.

O inquérito da Polícia Civil não foi concluído, mas o delegado responsável pelas investigações, Renato Leite, informou que tem um novo prazo de 30 dias, começamdo a contar a partir da quinta-feira (12), para diligências complementares.

Após essa etapa, o caso será enviado à Justiça ou poderá ter novo pedido de prorrogação.

Na época da denúncia, a Secretaria de Saúde de Campina Grande informou que abriria uma sindicância interna para apurar os fatos. Em nota, o departamento jurídico da secretaria confirmou que a sindicância foi instaurada e que, após análise do relatório final, foi emitido um parecer opinando pela adoção de medidas como o afastamento da equipe envolvida.

Ainda de acordo com o jurídico da secretaria, o relatório também foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para análise e, posteriormente, instauração de procedimento administrativo disciplinar.

A procuradoria do Município de Campina Grande informou que entre os profissionais afastados durante a sindicância, o médico não retornou ao ISEA e a enfermeira teve o contrato encerrado no fim de 2025. Já os profissionais técnicos de enfermagem voltaram a trabalhar normalmente na maternidade.

Luta contra violência obstétrica

Nas semanas entre a perda do bebê e a morte de Maria Danielle, e o marido pensaram juntos em uma forma de transformar a dor em luta. Após a morte da assistente social, Jorge Elô decidiu dar continuidade a ideia e combater a violência obstétrica através da criação da plataforma “Dani e Davi Elô – Guia para a gestante e o acompanhante de parto“.

A ferramenta serve como um manual onde tanto gestantes quanto acompanhantes podem encontrar as principais informações sobre o parto, facilitando a identificação de ações que se configuram como violência obstétrica.

Dani, durante o mês que ela ainda passou viva, teve ideia e me ajudou a construir a plataforma. O guia traz informações importantes para identificar sinais de alerta, saber o que é violência obstétrica, como fazer as denúncias, como procurar a equipe médica caso algo não esteja correto, as etapas de trabalho de parto… Tem a função de informar às gestantes e aos acompanhantes essas etapas.

Jorge diz acreditar que se ele e a esposa tivessem conhecimento de algumas informações que estão na cartilha, a tragédia que terminou na morte do bebê e de Danielle poderia ter sido evitada. Por isso, transmitir informações sobre a violência obstétrica se tornou uma causa de vida para ele.

A gente identificou que se a gente tivesse tido algumas informações simples relacionada à violência obstétrica, talvez a gente tivesse percebido sinais de alertas e evitado a tragédia (…) Hoje mesmo estive em Remígio fazendo uma palestra para as gestantes de lá, no Posto de Saúde da Família (PSF). A gente sabe que a violência obstétrica é algo bem presente no Brasil. Danielle não foi a única vítima anteriormente e também não está sendo a última vítima. Continua acontecendo.

Caos de violência obstétrica podem ser denunciados por telefone, através do Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) e do Disque 136 (Disque Saúde – Ouvidoria do SUS).

Gestantes e acompanhantes também podem denunciar os casos diretamente na Ouvidoria da maternidade ou do hospital em questão, bem como nos conselhos de classe, como Conselho Regional de Medicina (CRM), a depender de quem tenha praticado a suposta violação.

Os casos também podem ser denunciados diretamente junto a Polícia Civil, através do registro de um Boletim de Ocorrência. Outros órgãos, como a Defensoria Pública e a Agência Nacional de Saúde também podem ser acionados.