Foto: Marco Pimentel / PBTur

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da alteração no domínio dos terrenos de marinha, conhecida como PEC das Praias.

O projeto propõe a possibilidade de venda de áreas litorâneas pertencentes à União, permitindo que estados, municípios e particulares adquiram essas terras.

Em maio, o texto gerou controvérsias devido à possibilidade de impactos no acesso público às praias, resultando na suspensão temporária de sua tramitação. Contudo, a discussão será retomada nesta semana.

O projeto foi aprovado na Câmara em 2022, sem muito debate, com voto favorável da maioria da bancada paraibana.

Embora a PEC permita a privatização de terrenos à beira-mar, ela preserva o caráter público das praias utilizadas por banhistas, que continuarão sob propriedade da União.No entanto, abre espaço para a construção de empreendimentos privados nessas áreas adjacentes, o que pode limitar o acesso indireto.

Se aprovada pela CCJ, a proposta seguirá para o plenário do Senado, onde será submetida a duas rodadas de votação.

No último mês de junho, o Blog Pleno Poder realizou um levantamento que apontou que quase 17 mil terrenos de marinha do litoral da Paraíba podem ser impactados caso a PEC venha a ser sancionada.

No Estado a maior parte dos terrenos fica em João Pessoa. Do litoral, somente o município de Marcação não aparece na lista dos que possuem terrenos. Os dados são da Secretaria de Patrimônio da União.

Saiba onde ficam os terrenos de marinha no litoral da Paraíba

João Pessoa

10,285 cedidos a terceiros9 ocupados pela administração pública

Conde

693 cedidos a terceiros

Cabedelo

4639 cedidos a terceiros23 ocupados pela administração pública

Lucena

249 cedidos a terceiros

Baía da Traição

168 cedido a terceiros3 ocupados pela administração pública

Mataraca

12 cedidos a terceiros

Rio Tinto

88 cedidos a terceiros2 ocupados pela administração pública

Pitimbu

653 cedidos a terceiros2 ocupados pela administração pública

Texto: Pedro Pereira