reprodução/CGU

Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) identificou irregularidades na execução das obras destinadas à implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de água Retiro no município de Cuité, no Cariri paraibano. De acordo com o órgão, os prejuízos chegam a R$ 7.778.384,90.

A obra é de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (Seirhma) e está orçada no valor total de R$ 70.097.168,82, sendo R$ 41 milhões de recursos federais e R$ 29.097.168,82 de contrapartida estadual. 

De acordo com os últimos boletins de medição apresentados pela Seirhma, as obras de construção da Barragem Retiro estão com 98,22% de execução física (BM n.º 33 –registro do período de 01.10.2020 a 30.04.2021), enquanto as do Sistema Adutor Retiro estão com 73,61% (BM n.º 30 – registro do período de 01.11.2021 a 31.12.2021).

Problemas identificados 

A auditoria da CGU identificou uma série de irregularidades na execução do contrato, dentre eles: 

Extrapolação dos limites percentuais permitidos para reajuste do preço contratado em detrimento da necessária realização de novo certame licitatório para adequação às necessidades das obrasSuperfaturamento no montante de R$ 102.596,84 relativo à alíquota do ISS, destacada nas notas fiscais, inferior à prevista no BDI da planilha de preços do Contrato n.º 10/2014Superfaturamento de R$ 4.158.383,71 relacionado aos serviços de fornecimento e assentamento de tubos da adutoraSuperfaturamento de R$ 2.214.735,51 referente aos volumes de concretos e argamassa de selo utilizados no maciço da Barragem RetiroSuperfaturamento de R$ 403.921,77 nas obras da adutora relativo à composição indevida do item 13.2 (Aterro Mecanizado com Trator de Esteira)Superfaturamento de R$ 266.697,01 na execução dos serviços referentes ao Momento Extraordinário de Transporte dos materiaisSuperfaturamento de R$ 123.499,50 referente ao serviço de expurgo (remoção) da camada vegetal da bacia do açudeSobrepreço de R$ 118.887,99 referente ao serviço de locação e nivelamento de linhaPrejuízo de R$ 188.945,26 devido à ausência de comprovação da aplicação dos insumos que compõem o serviço de locação e nivelamentoPagamento antecipado de R$ 80.581,22 referente aos serviços de armação em aço das obras da adutora. Superfaturamento de R$ 47.712,92 devido à execução das formas para paramento de montante e de jusante da barragem em quantitativos inferiores ao previsto na planilha de preçosPrejuízo de R$ 39.918,23 em virtude de vícios construtivos na execução do concreto utilizado nas caixas de descarga e de ventosaSuperfaturamento de R$ 30.765,84 por execução da grade metálica com dimensões divergentes das especificadasPrejuízo de R$ 1.739,13 devido à execução do guarda-corpo com comprimento inferior ao perímetro especificado no orçamento. Surgimento de fissuras em locais diversos das juntas de dilatação instaladas na barragemExecução do plinto de montante divergente do projeto. Obstrução de valas e dos portões de acesso às galerias internas da barragemInexecução do serviço de realocação do trecho da rodovia PB-135 para acesso à barragem Retiro. 

A CGU apontou, ainda, situações em que há potencial risco para a segurança do empreendimento, em especial:

fissuras ao longo da barragem nas faces externa e interna (galerias), antes mesmo de haver esforços mecânicos significativos com o volume de água represado; ausência de via de acesso seguro para pessoas ou veículos ao coroamento na ombreira esquerda da barragem e, também, aos instrumentos para o monitoramento da obra; obstrução das valas das galerias internas responsáveis pelo escoamento das águas de infiltração.

A avaliação da CGU foi realizada com base na análise de documentos e informações disponibilizados pela Seirhma, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) – via acesso público ao sistema Tramita/TCE-PB, e pelo engenheiro responsável pelo acompanhamento das obras, o qual acompanhou a CGU durante as inspeções físicas.

O Conversa Política entrou em contato com a assessoria da Seirhma e até a liberação da matéria não houve retorno.

Confira a íntegra do relatório: