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Assim como fez o prefeito Bruno Cunha Lima (UB), dias atrás em Campina Grande, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), decidiu exonerar todos os secretários, adjuntos e ocupantes de cargos comissionados da gestão. A medida foi publicada no Diário Oficial. 

É um ‘freio de arrumação’ promovido por boa parte das gestões esse período. Algo natural e que servirá, também, para formatar o ‘Cícero IV’.

Boa parte dos auxiliares dispensados pelo decreto deverá ser reintegrada à nova gestão. A expectativa é de que algumas acomodações ocorram também de aliados, como membros do PSB, por exemplo. O partido busca ampliar a sua participação no Governo. 

São exceções, entre os exonerados, as servidoras que estejam gestantes ou em gozo de licença-maternidade, e servidores em gozo de auxílio-doença ou licença para tratar da própria saúde.

O decreto configura um ato protocolar, como medida em preparação da nomeação da nova equipe do segundo governo iniciado em 1º de janeiro. 

Todos os servidores exonerados através do ato, conforme a legislação, devem permanecer respondendo por seus cargos até a dispensa, com a posse do substituto ou determinação da própria permanência.

Segundo o prefeito, o Município vai exigir no ato de contratação de quaisquer servidores o cumprimento da lei 9.678/2021, que estabelece procedimentos e registros para controle da conformidade legal na posse de nomeados ou designados para cargos em comissão ou função gratificada no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.

A lei tem como exigência a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais em todas as esferas.

Audiência no TCE

O prefeito Cícero Lucena teve uma audiência, na segunda-feira (6), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, onde solicitou a cooperação do órgão na identificação de servidores com vínculos irregulares ou inaptos para exercer os cargos.

O TCE-PB fará o cruzamento de dados dos servidores municipais de João Pessoa com as suas bases digitais que reúnem informações de todas as estruturas públicas do Estado e municípios da Paraíba.

A ideia é identificar e sanar qualquer irregularidade existente na contratação de pessoal e resguardar o patrimônio público. O prefeito esteve acompanhado de auxiliares das áreas jurídica, administrativa, financeira e de comunicação da Prefeitura de João Pessoa.