Petrônio Athayde comenta sobre o que diz o código de defesa do consumidor em contratos de serviços de beleza, como maquiagem.
Entendendo Direito: STJ reconhece filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade
Petrônio Athayde fala da decisão inédita, da 3ª turma do…
