43 servidores são notificados pelo Estado por acúmulo de cargos Foto: Arquivo/Divulgação.
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Neste dia 28 de outubro é celebrado o Dia do Servidor Público. O Jornal da Paraíba conversou com advogados que explicaram quem pode folgar na data.
No governo do Estado, o ponto facultativo do Dia do Servidor Público foi adiado para o dia 1º de novembro. Com a mudança na data, os servidores públicos terão o ponto facultativo acompanhado do feriado nacional do Dia de Finados, no dia 2 de novembro.
Feriado ou ponto facultativo?
O advogado criminalista e trabalhista Jeferson Santana explicou que o dia 28 de outubro não é feriado. Segundo o Diário da União, ele é um ponto facultativo.
Por se tratar de ponto facultativo e não de feriado, a administração pública pode alterar essa data através de uma portaria
Jeferson Santana – Advogado
Já o advogado trabalhista Diego Cabral comenta que feriado é apenas aquilo que a lei estabelece como feriado. O feriado traz um descanso para os trabalhadores sem ter nenhum comprometimento salarial implicando que aquelas empresas que abram que funcione tem que fazer um pagamento e uma remuneração dobrada ao trabalhador pelo dia trabalhado ou dar uma outra folga compensatória.
O dia 28 de outubro, o dia do servidor público, não é tratado como feriado. E aí passa a ser tratado como ponto facultativo. Na prática, acaba sendo a mesma coisa, porque faculta as repartições públicas funcionarem ou não, e caso não funcione, não traz nenhum desconto no salário dos servidores públicos
Diego Cabral – Advogado trabalhista
Quem pode folgar no dia 28 de outubro?
Jeferson comenta que quem pode folgar no dia 28 de outubro são os servidores que não fazem parte dos serviços essenciais, como os serviços ligados à saúde.
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Transferência de datas
Como Jeferson explicou acima, a administração pública pode transferir um ponto facultativo para a data que desejar. Por isso, o servidor tem que conferir se a data de folga não foi alterada por alguma portaria em sua repartição pública.
A Justiça Eleitoral, por exemplo, transferiu o ponto facultativo para os seus servidores para o dia 31 de outubro de 2024.
