(Foto: Carcelo Casal Jr / Agência Brasil)

A partir desta terça-feira (22), os eleitores de João Pessoa e Campina Grande, cidades paraibanas que realizarão segundo turno das eleições municipais no próximo domingo (27), não poderão ser detidos.

As únicas exceções são: em caso de flagrante delito, sentença penal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

De acordo com a legislação eleitoral, caso algum cidadão seja detido durante esse período, será imediatamente levado ao juiz competente, que avaliará a legalidade da prisão.

Caso a situação não se encaixe nas exceções citadas, a prisão será considerada ilegal e o suspeito liberado.

Essa medida tem como objetivo garantir o direito ao voto e prevenir que detenções possam afetar a estabilidade do processo eleitoral.

Texto: Pedro Pereira