A Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou ao Supremo Tribunal Federal (STF), semana passada, que uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes, tomada em um processo da Operação Calvário, pode ter efeitos que vão além do caso investigado na Paraíba.

Segundo o órgão, o entendimento do ministro pode abrir espaço para questionar investigações importantes, inclusive aquelas que apuram a trama golpista após as eleições de 2022. Para entender a preocupação da PGR, é preciso primeiro compreender o que Gilmar Mendes decidiu.

O que diz a decisão de Gilmar Mendes

No julgamento de um processo da Operação Calvário — investigação que apura desvios de recursos da saúde na Paraíba — Gilmar Mendes determinou o trancamento de uma ação penal contra o ex-governador Ricardo Coutinho.

O ministro entendeu que a denúncia apresentada pelo Ministério Público estaria baseada principalmente em delações premiadas, sem provas independentes suficientes para confirmar as acusações.

Na prática, o entendimento reforça uma tese jurídica: delações premiadas, sozinhas, não podem sustentar uma denúncia criminal. Elas serviriam apenas como ponto de partida para a investigação, sendo necessário que outras provas confirmem os relatos.

Por que a PGR discorda ?

A Procuradoria-Geral da República afirma que, no caso da Operação Calvário, a denúncia não se baseou apenas nas delações. Segundo o órgão, a investigação reuniu vários outros elementos, como: 

 -quebras de sigilo bancário e fiscal;

– interceptações telefônicas;

– documentos e registros financeiros;

– depoimentos e outras diligências investigativas.

Para a PGR, ao considerar que o processo estava baseado apenas nas colaborações, a decisão desconsidera esse conjunto de provas.

Onde entra a trama golpista

O principal motivo de preocupação da PGR é o efeito que essa interpretação pode ter em outros processos. Se a tese de Gilmar Mendes for aplicada de forma mais ampla, advogados poderão argumentar que diversas investigações começaram a partir de delações premiadas e, por isso, deveriam ser anuladas ou revistas.

Entre os casos citados pela Procuradoria estão as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Nesses inquéritos, delações — como a do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, ajudaram a revelar fatos que levaram a novas diligências, buscas, apreensões e depoimentos.

Se o entendimento de que delações não podem servir de base para denúncias ganhar força no Supremo, defesas poderão alegar que processos ligados à trama golpista também teriam sido construídos de forma irregular.

O que pode acontecer agora

A PGR recorreu da decisão e pediu que o STF reveja o entendimento de Gilmar Mendes.  O Supremo ainda vai analisar o recurso. A decisão final poderá: manter o entendimento do ministro, rever a interpretação sobre o uso das delações ou definir regras mais claras sobre quando uma delação pode sustentar uma denúncia criminal.

Dependendo do resultado, o impacto pode ir muito além da Operação Calvário e atingir investigações sensíveis da política brasileira, incluindo os processos ligados à tentativa de golpe, segundo a PGR. 

Com informações de O Globo