Em meio a sequência de oito jogos sem vitória, o investidor da SAF do Botafogo-PB, Fillipe Félix, chegou a anunciar que a partida contra o Maringá, no Estádio Almeidão, teria “portões abertos”, ou seja, entrada gratuita liberada. A iniciativa tentava aproximar o torcedor no momento difícil vivido pelo Belo. No entanto, a ação precisou ser revista por questões ligadas ao regulamento da Série C.

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O episódio trouxe uma dúvida comum entre os torcedores. Afinal, quais são as regras para jogos com entrada gratuita no Brasil? Nesta reportagem, você vai entender os motivos dessa “desistência” do Belo, que optou por fazer uma promoção especial para encarar os paranaenses na 9ª rodada da Terceirona.

Estatuto do torcedor

A legislação brasileira permite partidas com “portões abertos”, mas impõe uma série de regras para garantir segurança, organização e controle de público.

Previsto na Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, o Estatuto do Torcedor não proíbe o acesso gratuito aos estádios. No entanto, a norma deixa claro que a gratuidade não elimina as responsabilidades do clube mandante e dos organizadores da partida.

Mesmo sem cobrança de ingressos, continuam obrigatórios:

• controle da quantidade de pessoas presentes no estádio;
• fiscalização para evitar superlotação;
• organização adequada dos acessos;
• garantia de segurança antes, durante e após o jogo;
• cumprimento das normas de entrada e permanência do público.

Na prática, isso significa que “portões abertos” não equivalem a acesso livre e irrestrito. Normalmente, os clubes precisam criar mecanismos de controle, como distribuição de ingressos gratuitos, retirada antecipada de entradas ou cadastro prévio dos torcedores.

Caso do Botafogo-PB

No caso do Botafogo-PB, além das exigências previstas no Estatuto do Torcedor, a Série C possui uma regra específica sobre comercialização de ingressos. O regulamento financeiro da competição estabelece preço mínimo de R$ 10 para entradas inteiras e R$ 5 para meias-entradas.

Por isso, apesar da intenção inicial de liberar o acesso mediante doação de alimentos, o clube precisou adequar a promoção ao regulamento da CBF e manteve os ingressos ao valor mínimo permitido.

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