A Secretaria de Assistência Social (SEMAS), da prefeitura de Campina Grande, é um dos canais que viabiliza a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção, o que é acobertado pela lei nº 13.509 de 2017. Um procedimento repleto de estigmas sociais, a entrega voluntária, é legal e prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Semas faz parte da rede de proteção que atua junto à vara da infância e juventude do município para combater as entregas ilegais. O serviço funciona para cumprir o que prevê a lei, que tem como finalidade respeitar a decisão da mulher de não maternar. Sobre esse tema tão importante, conversamos com a coordenadora do serviço social do ISEA, Tâmara de Oliveira.
CBN Paraíba