Um parecer do Ministério Público de Contas (MPC) defende que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgue irregulares convênios firmados entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), do Governo João Azevêdo (PSB), e o Instituto São José, responsável pelo Hospital Padre Zé em João Pessoa. A ‘Pasta’ é responsável pelo Programa Prato Cheio, que firmou convênios com instituições para distribuir refeições para pessoas carentes.  

Segundo a auditoria, há despesas sem comprovação que superam R$ 11,1 milhões.

O parecer foi publicado no dia 10 de fevereiro e analisa os resultados de uma Inspeção Especial nos convênios e termos de colaboração celebrados entre 2019 e 2023.

A inspeção identificou uma série de irregularidades na aplicação dos recursos públicos, incluindo ausência de controle e fiscalização por parte do governo estadual e falhas na prestação de contas da entidade responsável pelo hospital.

O MPC aponta um débito solidário aos secretários do Governo do Estado, Tibério Limeira e Pollyanna Werton, além de Gilvaneide Nunes da Silva e ao padre Egídio de Carvalho. No total, R$ 11,1 milhões.  

Os dois secretários do Governo João Azevêdo foram denunciados pelo Gaeco desde o início de 2025. Eles negam envolvimento com as irregularidades apontadas e dizem que irão provar inocência.

O relatório também destaca irregularidades em contratos voltados ao fornecimento de refeições. De acordo com os técnicos, foram identificadas compras concentradas em um único fornecedor, ausência de cardápios elaborados por nutricionistas, falta de comprovação da capacidade de armazenamento dos alimentos e inconsistências nos registros de beneficiários das refeições supostamente fornecidas.

“A falta de monitoramento não é mera falha formal, mas uma negligência que permitiu o escoamento de vultosas quantias sem qualquer controle, caracterizando-se como falha grave de governança e violação aos princípios da legalidade, eficiência e controle, impondo-se a manutenção do apontamento, assim como aplicação de sanção pecuniária“, assinala a procuradora do MPC, Sheyla Barreto Braga. 

Os valores apontados como despesas sem comprovação incluem montantes de R$ 994 mil referentes a convênio firmado em 2019, R$ 3,6 milhões de contrato celebrado em 2020, além de outros repasses relacionados a termos de colaboração e projetos executados entre 2021 e 2023.

O parecer também sugere que o caso seja encaminhado ao Ministério Público da Paraíba para análise de possíveis crimes e atos de improbidade administrativa.

Outro lado

Em sua defesa no processo o secretário Tibério Limeira argumentou que a gestão acompanhava a execução dos convênios por meio de informações prestadas pela entidade parceira. 

Já a secretária Pollyanna Werton afirmou que assumiu a direção da SEDH em fevereiro de 2023, quando grande parte dos instrumentos sob análise já havia sido executada ou encontrava-se em fase de encerramento, limitando significativamente a possibilidade de interferência direta na condução dos atos administrativos ora questionados.

Para os advogados dela, não haveria como “imputar à atual gestora responsabilidade por irregularidades decorrentes de atos ou omissões de gestões anteriores”. 

Os argumentos, contudo, não convenceram os auditores do TCE. Agora é aguardar o julgamento do TCE.