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O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), enquanto se preparava para viajar a Brasília, onde pretendia se entregar espontaneamente à Polícia Federal.
A ordem de prisão foi determinada na noite anterior pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o esgotamento dos recursos no processo em que Collor foi condenado por corrupção.
Segundo seus advogados, Collor foi detido por volta das 4h da manhã, a caminho do aeroporto. Atualmente, ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, de onde deve ser transferido para Brasília para cumprir pena em regime fechado.
Entenda a condenação de Collor
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, revelado pela Operação Lava Jato. De acordo com o STF, ele recebeu cerca de R$ 20 milhões com apoio dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
O montante teria sido repassado em troca de apoio político para indicar e manter diretores na estatal, favorecendo contratos irregulares com a UTC Engenharia.
Decisão de Moraes e recursos negados
Na noite de ontem, Alexandre de Moraes negou o último recurso da defesa, os chamados embargos infringentes, que alegavam divergências na dosimetria da pena.
O ministro considerou o recurso protelatório, já que não houve quatro votos absolvendo Collor – critério necessário para que esse tipo de apelação seja aceito. Com isso, autorizou o cumprimento imediato da pena, mesmo antes da publicação oficial da decisão.
Além de Collor, Moraes também rejeitou recursos dos empresários envolvidos. Pedro Paulo Leoni Ramos começará a cumprir pena de 4 anos e 1 mês em regime semiaberto, e Luis Amorim terá que cumprir penas alternativas.
Plenário do STF avalia decisão
Após a decisão de Moraes, o caso foi incluído em sessão virtual do Plenário do STF, com votação prevista entre 11h e 23h59 desta sexta-feira, para decidir se mantém a prisão do ex-presidente.
Texto: Pedro Pereira com O Globo