O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, estará em João Pessoa na próxima segunda-feira (20) para uma agenda voltada à execução do plano Pena Justa, iniciativa nacional que busca reverter a situação inconstitucional das prisões brasileiras até 2027.

Pela manhã, Fachin participa de cerimônia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). À tarde, visita uma unidade prisional como parte do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, que reúne magistrados de todo o país.

A ação integra o Pena Justa – Reforma, conjunto de medidas voltadas à melhoria das condições físicas e sanitárias das unidades prisionais.

Durante o mês de outubro, juízes com competência de inspeção estão levantando dados sobre infraestrutura e salubridade das prisões. O objetivo é elaborar Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes, além de subsidiar a emissão de alvarás sanitários e de segurança, em um processo inédito que busca criar um verdadeiro “habite-se prisional”.

A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), o Confea, o Ligabom (que reúne comandantes-gerais dos Corpos de Bombeiros Militares) e o Ibape.

Emprego e renda para egressos

A passagem de Fachin pela capital paraibana também marca o lançamento do primeiro Emprega Lab do Brasil, um espaço voltado à geração de trabalho e renda para pessoas presas e egressas do sistema prisional.

A proposta é conectar poder público, setor privado e sociedade civil na criação de políticas de empregabilidade, com foco nas vocações produtivas de cada região. O projeto faz parte do Pena Justa Emprega, braço do programa nacional dedicado à reinserção social e econômica.

Durante o evento, também será assinado um acordo de cooperação técnica com o Sebrae, que vai oferecer capacitação em empreendedorismo e facilitar o acesso a linhas de crédito para egressos e familiares.

Controle da superlotação

Outro ponto de destaque será o reforço no controle da superlotação carcerária, com a inauguração da sala de operações da Central de Regulação de Vagas (CRV) na Paraíba. Será a segunda em funcionamento no país.

Criada em agosto, a CRV é uma ferramenta que conecta o Judiciário e o Executivo para monitorar o índice de ocupação das prisões e garantir que cada vaga seja ocupada por apenas uma pessoa.

Segundo o governo federal, o índice médio de ocupação no sistema prisional brasileiro chegou a 135,58% no fim de 2024. O objetivo do Pena Justa é expandir o modelo de regulação de vagas para todos os estados até 2027.

*com informações do CNJ