A Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiepb) divulgou uma nota oficial se posicionando a respeito do impasse em torno da Lei de Uso e Ocupação do Solo em João Pessoa (LUOS). A entidade afirmou que as medidas que regem a ocupação do solo devem estar alinhadas com a preservação ambiental da capital paraibana.

Na nota, que é assinada pelo presidente da Fiepb, Cassiano Pereira Neto, a Lei do Gabarito é tratada como “uma conquista da sociedade e um marco importante na proteção do patrimônio ambiental e paisagístico da capital paraibana”.

O artigo 62 da LUOS previa alterações nas normas da Lei do Gabarito, passando a permitir construções mais altas na orla de João Pessoa – de acordo com especialistas da UFPB e o MP.

Por conta dele, no dia 10 de dezembro o TJPB declarou a inconstitucionalidade de toda a LUOS, acatando uma ação movida pelo Ministério Público. A decisão provocou um impasse e riscos para a construção civil. 

Na última quinta-feira (18) o prefeito da Capital, Cícero Lucena (MDB), publicou uma Medida Provisória suspendendo os efeitos do artigo 62. Agora a construção civil e a prefeitura buscam fazer com que o TJ revise a decisão, tornando somente o artigo 62 inconstitucional – retornando à vigência o restante da lei.  

Confira a nota divulgada pela Fiepb

A Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB) acompanha com atenção e responsabilidade o debate relacionado à legislação urbanística do município de João Pessoa. Trata-se de um tema diretamente ligado ao desenvolvimento econômico da capital, à continuidade da atividade produtiva, à geração de empregos, à atração de investimentos e à confiança necessária para que empresas e cidadãos planejem com previsibilidade.

Para a FIEPB, instrumentos de uso e ocupação do solo devem promover crescimento urbano ordenado e compatível com as necessidades de infraestrutura, mobilidade, habitação e serviços, criando condições para aumentar a competitividade do município e ampliar oportunidades, sem perder de vista a proteção do meio ambiente e a preservação dos ativos naturais e paisagísticos que distinguem João Pessoa das demais capitais do Nordeste. Esse objetivo exige critérios claros, transparência e decisões baseadas em dados e estudos técnicos, de modo a reduzir incertezas, estimular investimentos responsáveis e assegurar um ambiente de negócios estável e alinhado ao desenvolvimento sustentável.

Nesse contexto, a segurança jurídica é elemento central. Regras claras e estáveis permitem o planejamento de longo prazo, protegem a boa-fé e evitam a retração de investimentos. Eventuais revisões ou ajustes devem resguardar direitos adquiridos, contratos firmados, financiamentos, cronogramas e licenciamentos regularmente expedidos, prevenindo mudanças abruptas que possam gerar insegurança, judicialização e prejuízos econômicos e sociais. Este é um conjunto de soluções que permite o contínuo e importante desenvolvimento da construção civil em nosso estado. Um braço da nossa economia que gera emprego, renda e está diretamente ligado a tantas outras cadeias produtivas.

A FIEPB reconhece, igualmente, que João Pessoa consolidou-se, nacional e internacionalmente, como uma capital valorizada por seu elevado potencial ambiental, pela proteção de suas áreas verdes, pelo respeito à paisagem urbana e pela valorização de seus ativos naturais. Esse reconhecimento é resultado de escolhas coletivas, traduzidas em instrumentos legais que buscaram equilibrar crescimento urbano, qualidade de vida e preservação do meio ambiente. Nesse sentido, a chamada Lei do Gabarito representa uma conquista da sociedade e um marco importante na proteção do patrimônio ambiental e paisagístico da capital paraibana.

É válido ressaltar, também, o valor do patrimônio ambiental de João Pessoa e a importância de diretrizes sustentáveis para a qualidade de vida, para o turismo e para a atratividade da cidade no longo prazo. Por isso, entende-se que a capital precisa avançar em soluções equilibradas, que conciliem proteção ambiental com desenvolvimento econômico, sob a lógica do desenvolvimento sustentável, garantindo que as escolhas regulatórias considerem, de forma proporcional, seus impactos sobre emprego, renda, investimentos e a preservação dos recursos naturais para as presentes e as futuras gerações.

Por fim, a FIEPB reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da Paraíba e coloca-se à disposição para contribuir com um diálogo institucional amplo e qualificado, capaz de produzir uma regulamentação moderna, previsível e segura, que fortaleça a atividade produtiva, preserve os ativos da cidade e atenda ao interesse maior da sociedade.

Cassiano Pascoal Pereira Neto
Presidente da FIEPB e da Associação Nordeste Forte

Texto: Gabriel Abdon