Profissionais da saúde funcionam em regime diferenciado. Foto: divulgação/secom-PB
O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 sem diminuição salarial nesta quarta-feira (14). O texto estabelece duas folgas por semana e a redução da jornada máxima de trabalho. Porém, as novas regras irão afetar os trabalhadores de forma diferente a depender da profissão.
A PEC foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário. As mudanças irão ocorrer de forma gradual. Após dois meses da publicação, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. Após mais um ano, passará para 40 horas.
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O texto autoriza regimes de jornada e descanso diferenciados para setores, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, desde que sejam regulamentados por lei e por normas coletivas, respeitando o limite de 40 horas semanais e o direito a dois dias de folga.
À TV Cabo Branco, a advogada trabalhista, Michele Mendonça, explica que a situação de cada categoria vai ser avaliada a partir das suas particularidades.
“O ponto de partida é dois dias de descanso e uma carga horária máxima de 40 horas. Essa é a alteração na constituição. No caso de trabalhadores que já tenham uma carga horaria reduzida, provavelmente os sindicatos vão fazer um ajuste através de acordo coletivo dessas categorias e dessas jornadas”, explicou.
Escalas diferenciadas
Setores que precisam manter serviços de forma contínua poderão organizar as jornadas de trabalho e as folgas de maneira diferente. Alguns setores poderão manter plantões e escalas especiais, como a 12×36.
- Saúde
- Segurança
- Transporte
- Limpeza urbana
- Portaria e vigilância
Para quais profissões as novas regras não são obrigatórias?
De acordo com a PEC, as novas regras de duração e controle da jornada não serão obrigatórias para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O empregador, porém, pode decidir aplicar as regras ou se houver convenção coletiva. O direito ao repouso permanece.
Jornadas de trabalhos menores e profissões não regidas pela CLT
Alguns trabalhadores possuem jornadas de trabalhos menores do que as 40 horas estabelecidas pela PEC e outras não são regidas pela CLT.
Bancários: algumas funções têm jornada de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, totalizando 30 horas semanais.
Teleatendimento e telemarketing: Trabalhadores tem até seis horas diárias e 36 horas semanais. Mudança pode afetar a organização das folgas.
Trabalhadores informais, autônomos, MEIs e PJs: Trabalhadores sem carteira assinada, que trabalha por conta própria ou é prestador de serviço, não são regidos pela CLT, ou seja, não estão sujeitos às novas regras.