A medida inclui a transferência de alunos, recursos humanos e materiais e de recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as escolas.

Governo da Paraíba vai repassar escolas estaduais de educação infantil e fundamental para municípios publicado em Jornal da Paraíba.