Foto: AL/PB.

Laerte Cerqueira

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos), promulgou integralmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, nesta quarta-feira (13), após o governador João Azevêdo (PSB) não se manifestar sobre o texto da proposta, analisada no semestre passado na Casa. 

A “sanção tácita” ocorre quando o chefe do Poder Executivo não se posiciona dentro do prazo, geralmente de 15 dias.

O governo do estado, no entanto, ignorou a “sanção” e publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (14) a LDO 2026 com vetos a diversos dispositivos apresentados pelos parlamentares, inclusive um que estabelecia um que previa a correção no duodécimo aos poderes em 4,83% para 2026.

Neste caso, o veto, segundo ele, se impõe por vício de iniciativa e violação ao princípio da separação dos Poderes; e por importar em aumento de despesa em desacordo com a Constituição. 

Embate com emendas 

Também com argumento de intervenção nos poderes, o governador também vetou mudanças acrescentadas pelos deputados para ampliar para 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano o percentual para servir às emendas positivas estaduais do orçamento de 2026; e que essas emendas fossem transferidas aos beneficiários até o dia 15 de maio. (Confira ao final da matéria os dois Diários Oficiais)

Nos dois casos, o impasse foi instalado. 

Galdino diz que vai buscar “melhor caminho”

Em entrevista à CBN Paraíba, Galdino interpretou que o governo perdeu o “time”, mas que vai buscar um caminho para esse impasse jurídico.

“Votamos a LDO em junho e mandei no outro dia para o governo do estado. A Assembleia estava em recesso, mas o governo não. Alguém pode ter interpretado que o prazo estava suspenso, mas o governo não estava em recesso. A meu ver, analisando a coisa, acho que o governo perdeu o prazo e o veto vai ficar sem valia”, avaliou.

O Conversa Política entrou em contato com a Procuradoria-geral do Estado para posicionamento e aguarda retorno. 

LDO 2026 PUBLICADA PELA ALPB:

LDO 2026 PUBLICADA PELO EXECUTIVO: