Felipe Nunes

O conselheiro Nominado Diniz disse nesta segunda-feira (24), em entrevista por telefone à Rádio CBN Paraíba, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) fará uma análise eminentemente ‘técnica’ e ‘sem subjetividades’ da indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira. 

De acordo com ele, antes de analisar se a candidata cumpre os critérios técnicos contidos no Regimento Interno do tribunal e na Constituição do Estado, ele deve se debruçar sobre uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a nomeação da candidata, que é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado Adriano Galdino. 

“Só depois disso é que vou analisar os critérios objetivos”, disse o conselheiro, que está na Europa para participar, na Universidade de Salamanca, na Espanha, de um congresso sobre combate à corrupção. 

“Será um julgamento técnico, nada de subjetividade”, disse ao lembrar que há entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando como deve ser a conduta dos tribunais de contas. 

O conselheiro informou que volta a João Pessoa no sábado (29) e espera que, até a segunda semana de abril, a representação do MPC seja julgada no pleno da Corte. Somente depois, o mérito da indicação será avaliado pela Corte. “O critério objetivo é aquele entendimento técnico, que está na Constituição e na legislação infraconstitucional, portanto o julgamento é técnico, nada de subjetividade”, concluiu.

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