(Foto: Reprodução)

Uma decisão da 4ª Vara Mista de Sousa, no Sertão da Paraíba, suspendeu os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José da Lagoa Tapada, realizada de forma antecipada no dia 1º de janeiro de 2025.

A medida liminar foi concedida após o vereador Ariosvaldo Costa Dias Júnior ingressar com uma ação judicial alegando diversas irregularidades no processo legislativo que viabilizou a eleição para o biênio 2027–2028.

De acordo com a decisão, proferida pelo juiz Agílio Tomaz Marques, “houve vícios formais e materiais nas resoluções que alteraram o Regimento Interno da Casa Legislativa para permitir a antecipação da eleição”.

Entre as irregularidades apontadas estão: aprovação das normas durante o recesso parlamentar, ausência de pareceres técnicos das comissões competentes, inexistência de urgência justificada, e violação ao princípio da anualidade eleitoral previsto no artigo 16 da Constituição Federal.

O magistrado entendeu que a eleição antecipada fere os princípios republicano e democrático ao comprometer a contemporaneidade entre o pleito e o exercício do mandato, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal em casos semelhantes. A antecipação, segundo ele, pode desequilibrar a representatividade política do Legislativo e permitir a consolidação de grupos de poder de forma indevida, prejudicando a alternância legítima no comando da casa.

Com isso, a Câmara Municipal está proibida de realizar qualquer ato com base na eleição suspensa, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 20 mil.

Da decisão cabe recurso.

Eleições antecipadas também aconteceram em outras cidades

Segundo apuração do Blog Pleno Poder, a situação de São José da Lagoa Tapada não é um caso isolado e abre precedentes para a atuação judicial em outras Câmaras paraibanas que também realizaram eleições antecipadas para o segundo biênio das legislaturas municipais.

Foi o caso, por exemplo, da cidade de São Bento, também no Sertão paraibano, onde o vereador Eliseu Marques (REP) foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2027–2028, com Rogaciano Araújo como vice.

Já em Picuí, no Curimataú, a Câmara escolheu Antônio Henriques (PT) para presidir a Casa a partir de 2027. Em Catolé do Rocha, os vereadores Marcos Barreto e Gentil Lira Barreto foram eleitos antecipadamente como presidente e vice-presidente, respectivamente. Em Caturité, no Cariri, Alan Olímpio foi o nome escolhido para comandar o legislativo local no segundo biênio da legislatura.

Montadas, no Agreste, a Câmara elegeu antecipadamente Marcos Justino (MDB) como presidente, com Eliane Artur (PSDB) como sua vice a partir de 1º de janeiro de 2027.

Confira a decisão na íntegra:

Texto: Pedro Pereira