O juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu efeito suspensivo à decisão de 1ª instância que determinou o pagamento de R$ 17 milhões pela Prefeitura de Campina Grande à Fundação Pedro Américo (FPA), que gerencia o Hospital Help.

O juiz acatou o recurso interposto pelo ex-secretário de Saúde de Campina Grande, Carlos Dunga Júnior, e pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Rainha da Borborema. Na decisão, ele entendeu que a transferência repentina de R$ 17 milhões poderia comprometer o funcionamento dos serviços de saúde no município.

“A ordem de sequestro imediato de aproximadamente R$ 17.155.869,00 das contas do Fundo Municipal de Saúde possui o condão de desestruturar o planejamento financeiro da Secretaria de Saúde de Campina Grande, comprometendo o pagamento de servidores, a compra de medicamentos e a manutenção de unidades de pronto atendimento”, diz o juiz na decisão.

Além do pagamento, a decisão de 1ª instância determinava o bloqueio das contas do FMS, caso o pagamento não fosse cumprido em 10 dias. A partir do bloqueio, o saldo devedor seria transferido para a FPA.

A sentença fica suspensa até que o recurso seja julgado em definitivo pelo Tribunal de Justiça.

Texto: Gabriel Abdon