O presidente Lula (PT) vetou quase R$ 50 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) que estavam previstos para a Paraíba no Orçamento da União de 2026. O veto foi publicado no Diário Oficial da União e faz parte de um despacho que retirou dotações incluídas pelo Congresso durante a tramitação da proposta orçamentária. (Entenda mais abaixo).

As informações constam em despacho enviado pelo Palácio do Planalto ao presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União). 

Os cortes atingem duas frentes da saúde pública. A primeira é a atenção especializada, que inclui hospitais e serviços de média e alta complexidade. Para essa área, estavam previstos cerca de R$ 24,8 milhões, que seriam usados no custeio temporário de atendimentos ambulatoriais e hospitalares.

A segunda área afetada é a atenção primária à saúde, responsável pelo funcionamento de postos e unidades básicas. Nesse caso, o veto retirou aproximadamente R$ 25 milhões que reforçariam o custeio das ações básicas do SUS no estado.

De acordo com o despacho, os recursos foram incluídos no Orçamento por meio de emendas parlamentares de modificação, com indicação específica de destino, o que é proibido pela Lei Complementar nº 210, de 2024, quando se trata de despesas discricionárias do Poder Executivo. O Planalto afirma que a manutenção dessas dotações violaria as regras fiscais e orçamentárias em vigor.

Com o veto, os valores deixam de constar na lei orçamentária sancionada. O Congresso Nacional ainda pode analisar os vetos presidenciais e decidir se mantém ou derruba a decisão. 

Orçamento de 2026

A decisão sobre a Paraíba ocorre no contexto da sanção presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com veto a R$ 393 milhões em valores que o Congresso havia modificado para inflar emendas parlamentares. 

De acordo com o G1, nos próximos dias o governo ainda vai bloquear outros R$ 11 bilhões aos quais o Congresso havia dado o mesmo destino.

Os números gerais do Orçamento, aprovado pelo Congresso em dezembro, foram sancionados por Lula.

São os seguintes valores:

O orçamento da União para o próximo ano é de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas para 2026 será de R$ 2,3 trilhões, para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A área da educação terá um orçamento de R$ 233,7 bilhões, no ano anterior foram R$ 206,1 bilhões. Já os recursos destinados à saúde somam R$ 271,3 bilhões para custear exames, cirurgias, medicamentos e o funcionamento do SUS.

A proposta prevê ainda um aumento das despesas com pessoal e encargos sociais de R$ 12,4 bilhões em relação ao valor do ano passado.

Desse valor, R$ 7,1 bilhões serão para reajustes e demais adicionais remuneratórios e R$ 4,3 bilhões para a criação de novos cargos, funções e gratificações.