(Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nessa quarta-feira (23) os resultados de uma fiscalização que escancarou falhas no controle de óbitos no Brasil. De acordo com o relatório, entre 2016 e 2025, foram pagos R$ 4,4 bilhões em salários e benefícios previdenciários e sociais a pessoas com indícios de falecimento.
A investigação se debruçou sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), base de dados usada pelo governo para confirmar nascimentos, casamentos e óbitos.
De acordo com o TCU, as falhas no sistema permitem que benefícios continuem sendo pagos mesmo após a morte, por falta de comunicação efetiva entre cartórios, o INSS e outros órgãos públicos.
Cerca de 12% dos óbitos sem CPF ocorrem na Paraíba
Na Paraíba, a auditoria encontrou indícios concretos de falhas que favorecem o pagamento indevido de benefícios. O estado concentra 12% de todos os registros de óbito sem CPF do país — um dado crítico, já que o número de CPF é a principal chave de identificação usada pelo INSS e outros sistemas públicos para cruzar informações e interromper pagamentos após a morte.
Sem esse dado essencial, os sistemas não conseguem reconhecer que a pessoa faleceu, permitindo que aposentadorias, pensões e até salários continuem sendo depositados em contas ativas. O problema se agrava com outro achado da fiscalização: 17% dos registros de óbito sem CPF feitos na Paraíba usavam numerações inválidas ou fictícias — ou seja, dados propositalmente errados ou inconsistentes que burlam o cruzamento com bancos oficiais como o da Receita Federal.
Pequenos municípios são os mais afetados
De acordo com o TCU, parte do problema ocorre em municípios pequenos e distantes de centros urbanos, onde há relatos de famílias que não chegam a procurar os cartórios para registrar o óbito formalmente — muitas vezes, o sepultamento acontece mesmo sem a emissão de certidão.
Outro entrave está nos próprios cartórios, que em alguns casos deixam de enviar os dados ao Sirc por dificuldades técnicas e operacionais, segundo a Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil).
Prejuízo continuado
Só em benefícios previdenciários, o TCU identificou R$ 2,47 bilhões pagos a 136,9 mil pessoas já falecidas. Na folha de pagamento da administração pública federal, foram identificados 1.109 servidores, aposentados ou pensionistas recebendo vencimentos mesmo após o óbito, totalizando R$ 217 milhões em pagamentos indevidos.
O Tribunal aponta que o problema não está apenas no passado. A cada mês, a União ainda paga R$ 28,5 milhões a pessoas que já constam como mortas no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), mas que não foram devidamente incluídas no Sirc.
Risco ampliado pela falta de integração
A auditoria destaca que a falta de integração entre as bases de dados do Sirc, do SIM e da Receita Federal contribui para o risco contínuo de fraudes. Sem CPF, o cruzamento de informações se torna limitado e ineficiente.
O TCU recomenda maior fiscalização dos cartórios, atualização das normas de envio dos registros e integração urgente entre os sistemas federais, estaduais e municipais para interromper os pagamentos indevidos.
O ministro Bruno Dantas, ao comentar o relatório de auditoria, afirmou que há “um absoluto descontrole” sobre os bancos de dados de pessoas mortas no Brasil. “O Brasil pagou em 10 anos bilhões para pessoas mortas porque, como nação, fomos incapazes de integrar os nossos sistemas a tempo e a hora”, disse. “Vai chegar um momento em que não teremos dinheiro para pagar os vivos”, ponderou.
O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) foi instituído via decreto de 2014 e posteriormente substituído por decreto 2019. O Sirc tem como um dos objetivos o “apoio e otimização” do planejamento e a gestão de políticas públicas que demandem a utilização de dados.