O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ruy Jander Teixeira, decidiu suspender os efeitos do decreto 4.813/2024, que restringia a realização de manifestações culturais em alguns pontos e bairros de Campina Grande. A decisão atendeu a um pedido feito em uma Ação Popular. Não foi a ação proposta pela Defensoria Pública […]
Mesmo após anúncio de revogação, juiz suspende decreto que restringia carnaval em Campina publicado em Jornal da Paraíba.