divulgação/Alhandra

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação contra a Prefeitura de Alhandra, no Litoral Sul paraibano, por manter quase 900 servidores temporários e mais de 300 comissionados, mesmo após realizar concurso público em 2024 com 417 vagas.

Segundo a promotora Érika Bueno Muzzi, a prática configura preterição dos aprovados, já que a demanda de pessoal é permanente e deveria ser suprida por concursados.

O MP também aponta que houve irregularidades no concurso conduzido pela empresa Educa – Assessoria Educacional Ltda. Dentre as falhas estariam a não contabilização de títulos válidos, erros em critérios de desempate e até a inclusão suspeita de um candidato com vínculos com a gestão municipal na lista final de aprovados.

Para o MP, o comportamento da gestão municipal viola diretamente a Constituição, que prevê o concurso público como forma legítima de ingresso no serviço público. “A existência de quase 900 contratos temporários revela uma necessidade permanente de pessoal e comprova a preterição arbitrária dos concursados”, argumenta a promotora.

O que pede o MP

Na ação, o Ministério Público solicita à Vara Única da Comarca de Alhandra que determine a nomeação imediata de todos os aprovados dentro das vagas ofertadas e também daqueles em cadastro de reserva, caso tenham sido preteridos por temporários.

A promotoria requer ainda a rescisão dos contratos irregulares, a proibição de novas admissões precárias e a apresentação, em até 30 dias, de um cronograma de convocações.

Em caso de descumprimento, o MP pede a aplicação de multa diária de R$ 5 mil ao município, além da responsabilização pessoal do prefeito Marcelo Rodrigues. O valor atribuído à causa é de R$ 100 mil.

O Conversa Política entrou em contato com a assessoria da prefeitura de Alhandra e aguarda retorno. 

MP já tentou moralizar gestão de Alhandra 

Essa não é a primeira vez que o problema chega à Justiça. Em 2018, o Ministério Público já havia acionado o município pelo mesmo motivo, quando constatou a existência de 326 temporários preterindo concursados de 2016. Agora, a situação teria se agravado, praticamente triplicando.

Em 2021, o atual prefeito Marcelo Rodrigues anulou um decreto publicado pelo ex-prefeito Renato Mendes (DEM), na virada do ano, que convocava 192 candidatos aprovados no concurso para servidores do município realizado em 2016.