O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar o excesso de funcionários temporários na Prefeitura de Gurinhém, no Agreste da Paraíba. De acordo com o MP, o percentual de servidores contratados por excepcional interesse público é de 46% em relação ao total de efetivos.

Uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 2024, estabelece que a quantidade de servidores temporários deve respeitar um teto de 30% em relação ao quadro de efetivos.

A intenção do inquérito é reestabelecer o limite previsto pela portaria do TCE. Passados os trâmites iniciais, a Prefeitura de Gurinhém receberá um prazo para apresentar explicações ao Ministério Público.

O caso de Gurinhém não é um fato isolado na Paraíba – antes fosse. Em maio deste ano, o TCE divulgou o resultado de uma auditoria que continha o detalhamento do quantitativo de servidores temporários e efetivos nas prefeituras do estado. Mesmo com o teto de 30% previso pela auditoria do Tribunal, os municípios parecem fazer pouco caso disso.

Ao todo, 144 dos 223 municípios da Paraíba descumprem a norma do TCE. No âmbito estadual a situação não é muito diferente, já que o Governo mantém, de acordo com o Tribunal, 78% de servidores temporários em relação ao total de efetivos.

Texto: Gabriel Abdon