O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União pediu à corte uma apuração sobre possíveis irregularidades na concessão de empréstimo, feito por uma cunhada do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), junto ao Banco Master, no valor de R$ 22 milhões. 

Segundo o documento, assinado pelo sub-procurador Lucas Rocha Furtado, o objetivo é verificar se a operação financeira envolveu algum favorecimento, utilização de recursos públicos ou linhas de financiamento de origem estatal. 

A informação sobre a investigação foi confirmada pela CBN Paraíba, com base no documento em tramitação no TCU.

O TCU levou em conta uma reportagem publicada pela Folha de São Paulo, na última terça-feira (17), relatando que a cunhada do presidente da Câmara, Bianca Medeiros, fez um empréstimo de pelo menos R$ 22 milhões com o Banco Master em março de 2024. Na época, Hugo ainda não era presidente da Câmara, mas um dos principais cotados para o cargo.

“A meu ver, a existência de elo de parentesco entre a beneficiária do empréstimo e o Presidente da Câmara dos Deputados reforça o interesse público e a necessidade de exame cuidadoso, diante do potencial risco à imagem das instituições e da possibilidade de eventual utilização privilegiada de linhas de crédito alimentadas por recursos públicos”, diz o documento.

O que pede o MP ao Tribunal de Contas?

Segundo o MPTCU, embora não haja de forma expressa informação sobre uso de recursos públicos no empréstimo, há elementos que trazem dúvida sobre essa questão, inclusive de forma indireta, por meio fundos públicos, linhas de crédito lastreadas em recursos do BNDES, fundos constitucionais, fundos setoriais ou programas oficiais de fomento.

O pedido também menciona eventual tratamento favorecido na concessão do empréstimo por causa do vínculo de parentesco com alta autoridade da República, o que poderia caracterizar violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e isonomia.

De acordo com o pedido de apuração, se as irregularidades forem confirmadas, os responsáveis devem ser sancionados, inclusive com devolução de recursos ao erário. 

Procurada pela CBN Paraíba, a assessoria de Hugo Motta ainda não se posicionou.

MPTCU

O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) é um órgão constitucional independente que atua perante o TCU na defesa da ordem jurídica e do erário. Sua função principal é fiscalizar a aplicação das leis nas contas públicas federais, garantindo a legalidade, probidade e eficiência na gestão dos recursos federais. 

A compra do terreno

De acordo com a Folha, o valor adquirido junto ao Master foi utilizado para comprar o terreno de uma antiga fábrica de cimento em João Pessoa, que será loteado e transformado em um novo bairro.

A reportagem afirma que em 8 de março de 2024 Bianca comprou todas as cotas da ETC Participações, cujo capital social era R$ 100 mil, de acordo com documentos da Junta Comercial de São Paulo. Uma semana depois, em 15 de março, ela assinou um contrato de empréstimo com o banco de Daniel Vorcaro, dando as cotas da ETC como garantia.

A Folha apurou que o último documento público da empresa, registrado na Junta Comercial da Paraíba em dezembro de 2024, listava o empréstimo a ser pago. Bianca confirmou ao jornal que o crédito serviu para comprar o terreno, mas não informou o valor ou as condições de quitação.

Por meio de sua assessoria, disse que “o contrato de crédito mencionado pela reportagem foi celebrado em condições usuais de mercado, mediante garantias fiduciárias compatíveis com o valor da operação e com previsão de quitação no curso normal do contrato, conforme as cláusulas pactuadas entre as partes”.