O Ministério Público da Paraíba (MPPB) lançou o edital que prevê um gasto de até R$ 12,3 milhões para a locação, em regime de comodato, de 280 iPhones 18 Pro Max.

O pregão eletrônico deve ser realizado no dia 26 de novembro.

O valor base do edital é de R$ 2.464.593,60 por ano. No entanto, o mesmo documento prevê um vínculo contratual de cinco anos.

Dessa forma, o valor base total do contrato chega a R$ 12.322.968. A média mensal para a locação dos aparelhos é de R$ 205.382,80.

Os aparelhos fariam parte de um combo de telefonia móvel. O MPPB busca uma empresa que conceda planos de telefonia e rede móvel, com uma franquia mínima de 80 GB e uso livre de redes sociais. Os iPhones estariam incluídos na concessão desses planos.

Outros 120 planos móveis isolados, sem a disponibilização de celulares; e outros 50 planos com a disponibilização de roteadores.

O edital também prevê que a empresa vencedora poderá ter o contrato prorrogado, com um limite de 10 anos de vínculo com o MP.

Em nota, o Ministério Público informou que os aparelhos serão utilizados, exclusivamente, ao atendimento de necessidades institucionais. Além disso, o órgão diz que o valor especificado é um teto e que a tendência é que ele seja reduzido (veja a íntegra da nota abaixo).

Polêmica do Senado

O edital do MP acontece na mesma época da polêmica envolvendo o Senado Federal. A Casa prevê gastar pouco mais de R$ 6 milhões em um contrato de serviços de telefonia que inclui o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones de outros modelos. A contratação prevê também chips de dados, modems e serviços de ligações.

Os aparelhos serão fornecidos em regime de comodato e deverão ser substituídos após dois anos de uso. A regra vale para os celulares dos dois tipos previstos no edital: os iPhones e os modelos intermediários.

Veja a íntegra da nota do Ministério Público

O Ministério Público da Paraíba esclarece que o Pregão Eletrônico nº 033/2026 tem por objeto a contratação de serviço de telefonia e dados móveis (Serviço Móvel Pessoal), com disponibilização de equipamentos em regime de comodato, destinados exclusivamente ao atendimento das necessidades institucionais. A Instituição não está adquirindo aparelhos celulares.

O valor de R$ 2,63 milhões não é gasto previsto nem compromisso de despesa. Trata-se do valor anual estimado da licitação, apurado em pesquisa de preços obrigatória, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, e que funciona como teto máximo do certame. Disso decorre que:

• o valor é limite, e não meta: propostas acima da estimativa são desclassificadas (art. 59, III, da Lei nº 14.133/2021), e o preço efetivo será definido pela disputa entre as operadoras na sessão pública, cuja tendência é reduzi-lo;
• não há obrigação de despender o montante estimado: os serviços são contratados sob demanda, e a Administração pagará apenas pelas linhas efetivamente ativadas e pelos serviços efetivamente prestados e atestados pela fiscalização do contrato;
• o próprio planejamento já prevê utilização inferior ao teto: as linhas de dados com roteadores, por exemplo, terão ativação inicial de apenas 50% do quantitativo estimado;
• o valor não se refere a celulares: abrange o conjunto da contratação, que inclui 400 linhas de voz e dados (280 delas vinculadas a aparelhos), 50 linhas de dados com roteadores, plataforma de gestão, portabilidade das linhas atuais, suporte, garantia e substituição de equipamentos.

O procedimento foi precedido de Estudo Técnico Preliminar, elaborado conjuntamente pelas Diretorias Administrativa e de Tecnologia da Informação do MPPB. O estudo comparou quatro modelos: aquisição própria dos aparelhos, locação, auxílio para uso de aparelho pessoal e comodato. Concluiu que o comodato apresenta a melhor relação custo-benefício e a menor exposição a riscos, pois elimina o investimento inicial na compra de equipamentos, transfere à operadora os custos de manutenção, reposição, obsolescência e descarte, e evita a formação de patrimônio público sujeito a rápida defasagem tecnológica.

Os aparelhos permanecem de propriedade da operadora e não são transferidos à Instituição nem aos usuários. São devolvidos ao término do contrato ou na substituição periódica prevista, a cada 30 meses. O uso será disciplinado por termo de responsabilidade de utilização estritamente institucional.

Foram avaliados equipamentos de diferentes fabricantes.

O estudo registra expressamente que a escolha não decorre de preferência por marca, estética ou posicionamento comercial, servindo o modelo indicado como referência técnica da segurança corporativa exigida.

O MPPB reafirma que a contratação se fundamenta nas necessidades de continuidade, eficiência e segurança das atividades institucionais, observados os procedimentos de planejamento e contratação previstos na Lei nº 14.133/2021. Os documentos do processo estão disponíveis para consulta pública no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).