Novo CadÚnico: entenda sistema para receber o Bolsa Família.

Foto: Roberta Aline / MDS

O Novo CadÚnico foi lançado no dia 18 de fevereiro pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O novo sistema, necessário, por exemplo, para receber o Bolsa Família, deve agilizar o atendimento com a maior integração com outras bases do governo federal.

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O novo sistema vai automatizar o preenchimento de informações das famílias para evitar erros no cadastro, e agilizar o processo, tanto para o operador, quanto para os beneficiários. Segundo o MDS, processos de integrações de dados, que antes levavam dois ou três meses para serem realizados, poderão ser feitos em poucos dias, por meio de processos automatizados e rotineiros.

O que muda com o Novo CadÚnico?

Com a reforma, quando o o operador do Sistema de Cadastro Único for preencher o campo com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário, serão processadas automaticamente informações de diferentes bases do Governo Federal, como a de óbitos e nascimentos, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Receita Federal, Previdência Social, entre outros.

A base de dados passa a ser armazenada pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

Outra novidade do sistema é a possibilidade de acessar o formulário do Cadastro Único de maneira offline em dispositivos móveis (tablets ou celulares). A função é importante para a coleta de dados em áreas sem internet, por exemplo. Ao chegar na unidade de trabalho, o entrevistador social poderá transferir os dados para o portal do Cadastro Único em que se encontra o novo sistema, ao invés de ter que transcrever as repostas do formulário de papel.

Quem pode se cadastrar no CadÚnico?

Podem se inscrever no CadÚnico as famílias que têm renda mensal de até meio salário-mínimo (R$ 1.518) por pessoa — o equivalente a R$ 759.

Para calcular o valor, basta somar a renda de todos e dividir pelo número de pessoas que compõem a família.

O CadÚnico também atende a comunidades tradicionais e a grupos específicos, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e população em situação de rua.

Como se inscrever?

As inscrições podem ser feitas pessoalmente, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro posto de atendimento do município. O cadastro é gratuito.

Para a efetivação da inscrição, o responsável precisa levar ao local de atendimento os CPFs de todas as pessoas da família que moram na casa, além de documento com foto do responsável familiar e comprovante de residência.

A inscrição no Cadastro Único é realizada somente de forma presencial.

Veja abaixo o passo a passo:

1. Procure um CRAS ou posto do Cadastro Único

O cidadão deve comparecer a um Posto de Atendimento do Cadastro Único para apresentar os documentos de identificação obrigatórios das pessoas da família e complementar outros que sejam essenciais.

A apresentação de documentos e a complementação de informações é necessária para que o cadastro seja concluído e o cidadão possa ter direito a solicitar benefícios sociais.

No CRAS, é possível se informar como o cadastramento pode ser feito. Existem casos em que é necessário agendar o atendimento por meio de uma central. De toda forma, por meio do CRAS, o cidadão saberá os passos para realizar a entrevista para acesso ao benefício.

É possível verificar os endereços do CRAS de cada município no link: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/.

2. Documentação necessária

A pessoa que fará o cadastramento é chamada de responsável familiar.

É necessário que ela leve seu CPF e apresente pelo menos um documento (preferencialmente, o CPF) de cada pessoa da família entre os listados abaixo:

Certidão de Nascimento;Certidão de Casamento;CPF;Carteira de Identidade – RG;Carteira de Trabalho;Título de Eleitor;Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.

Os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou título de eleitor caso não tenham, mas devem levar outro documento de identificação entre os listados acima.

Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.

3. Entrevista de cadastramento

Ao procurar o atendimento do Cadastro Único, seja no CRAS ou em um posto do Cadastro Único, a etapa mais importante que o responsável familiar deve realizar é a entrevista.

Um entrevistador social, que é um funcionário da prefeitura, fará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família, incluindo:

Quem faz parte dela;Quais as características do domicílio;Quais as despesas;Qual o grau de escolaridade dos integrantes;Entre outros pontos.

O entrevistador deve solicitar a assinatura do responsável familiar no formulário preenchido ou impresso e entregar um comprovante de cadastramento.

4. Confirmação do cadastramento: atribuição do NIS

Ao inserir os dados da família no Sistema de Cadastro Único pela primeira vez, o sistema fará checagens para verificar se as pessoas da família já possuem um NIS. Se não tiverem, será atribuído um a elas.

O NIS é o Número de Identificação Social. Apenas pessoas que têm o NIS atribuído podem participar de programas sociais.

Esse processo pode demorar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada é única.

Quais programas podem ser acessados pelo Cadastro Único?

O CadÚnico permite acesso a mais de 40 benefícios do governo federal. Entre eles, estão o Bolsa Família, o BPC, o Auxílio Gás e o programa Pé-de-Meia. Veja a lista:

Ação de Distribuição de AlimentosBenefício de Prestação Continuada (BPC)Carteira da Pessoa IdosaConcessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação)Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma AgráriaPrograma Digitaliza Brasil – Distribuição de conversores de TV DigitalFacultativo de Baixa RendaIdentidade Jovem (ID Jovem)Isenção de taxas de inscrição em concursos públicosIsenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)Programa Bolsa FamíliaPrograma CisternasPrograma Criança FelizPrograma de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)Programa de Fomento RuralPrograma Minha Casa Minha VidaPrograma Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)Programa Nacional de Reforma AgráriaServiço de Convivência e Fortalecimento de VínculosSistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotasTarifa Social de Energia ElétricaTelefone PopularPrograma de Urbanização de Assentamento PrecáriosProjeto Dom Hélder CâmaraPrograma Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)Programa Internet BrasilPrograma Auxílio GásPrograma de Distribuição de Antenas para Usuários que recebem Sinais de TV AbertaAuxílio-InclusãoBPC na EscolaPrograma Farmácia Popular do Brasil (PFPB)Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)Programa Bolsa VerdePrograma Pé-de-MeiaFIES SocialPrograma Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)Programa Dignidade MenstrualPrograma Acredita no Primeiro PassoPrograma Passe LivreIsenção de Pagamento de Taxas sobre Imóvel da UniãoTarifa Social de Água e Esgoto

Acesso a programas sociais

O registro no CadÚnico é necessário para ter acesso a programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e desconto na conta de luz. No total, 48 programas federais são vinculados ao Cadastro Único.

Na prática, a reforma trará maior agilidade para que funcionários do governo preencham os dados das famílias que passam por atendimentos do CadÚnico. O operador agora vai precisar apenas do CPF do beneficiário para automaticamente já processar informações como de nascimento, óbito, Previdência Social etc.

O novo sistema também terá uma plataforma de gestão de riscos e monitoramento, com o objetivo de garantir eficiência e evitar fraudes cibernéticas e outros tipos de fraudes.

Portal integrado

A secretária de Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Letícia Bartholo, descreve o novo CadÚnico como um “portal integrado de informações”.

Os dados de óbitos, nascimento, identificação como CPF, dados de emprego formal, benefícios previdenciários, serão alimentados diretamente no sistema. Isso é bom para o operador do cadastro, que gasta menos tempo. E isso é muito bom para o cidadão de baixa renda, que não tem tempo nem dinheiro para ir lá no equipamento do poder público dizer ao poder público informações que o poder público já tem.

Este portal ainda vai contar com plataformas de capacitação, relatórios analíticos e também gestão de riscos.

A base de dados do CadÚnico passará a ser armazenada pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).