Ontem, 30 de novembro de 2025, na jaula da leoa do zoológico de João Pessoa, o que vimos foi muito mais do que a morte de Gerson de Melo Machado, de 19 anos, conhecido como Vaqueirinho. Assistimos ao desfecho da negligência sistemática da gestão municipal em ofertar uma política de saúde mental de acordo com as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial, conforme a Portaria n. 3.088/2011 do Ministério da Saúde.

A história de Gerson nos remete à primeira condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ocorrida no caso Damião Ximenes Lopes, em 2006.

Tratava-se de uma pessoa com deficiência psicossocial, com trinta anos de idade, que havia sido internada numa clínica psiquiátrica no município de Sobral/CE, tendo sofrido diversas agressões, que culminaram em sua morte.

O Estado Brasileiro foi condenado a uma série de obrigações no tocante à saúde mental, que passou a cumprir, materializando a Reforma Psiquiátrica instituída pela Lei n. 10.216/2001.

Assim como Damião Ximenes Lopes, Gerson demandava cuidados em saúde mental. Desde muito jovem, Gerson passou por diversas instituições: de casas de acolhimento, unidades socioeducativas, hospitais psiquiátricos até o presídio, evidenciando o quanto o cuidado à sua saúde mental e a outras demandas foram, ao longo do tempo sendo negligenciadas, ainda que tivesse acessado diversos serviços e órgãos da rede de atendimento.

Sua trajetória de idas e vindas, de entradas e reentradas em espaços que deveriam garantir direitos e promover cuidado, mas falharam.

A vida de Gerson parece ter sido condenada à jaula. Ela foi o seu cenário derradeiro. Mas é preciso lembrar que antes disso, o menino, na expressão popular, matava um leão por dia para sobreviver: sem família, sem rede de apoio, sem o devido funcionamento e estrutura das políticas públicas para dar conta da situação complexa de uma pessoa em um quadro de extrema vulnerabilidade social, sobreviveu como pôde.

As omissões e precarização dos serviços e das relações de trabalho na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de João Pessoa revelam algo que vem sendo denunciado há quase três anos por coletivos e entidades da luta antimanicomial: a falta de aplicação de recursos orçamentários provenientes do Ministério da Saúde; o número insuficiente de profissionais nos serviços que atuam no cuidado em saúde mental e a ausência de um projeto de capacitação para os que atuam nesses serviços; a não ampliação do número de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Serviços Residenciais Terapêuticos, a despeito da demanda; a superlotação dos serviços de saúde mental existentes; o baixo matriciamento em saúde mental de equipes da atenção básica; a pouca abertura ao diálogo com organizações da sociedade civil e com instituições e entidades que têm realizado o controle social; dentre outros problemas que repercutem diretamente no alcance do poder público em sua capacidade de atender pessoas com transtorno ou sofrimento mental e deficiência psicossocial.

Gerson foi “empurrado” para aquela jaula quando não lhe foi ofertado um projeto terapêutico adequado a suas necessidades subjetivas e também condições materiais para uma vida digna, por meio de políticas públicas de transferência de renda e de outros dispositivos da assistência social.

As suas passagens pelos sistemas de proteção, quando criança; socioeducativo na adolescência; e penitenciário como jovem adulto, evidenciam flagrantemente a falácia da institucionalização como “boa resposta” para pessoas com transtorno ou sofrimento mental e deficiência psicossocial. E nesse momento, o hospital psiquiátrico acaba sendo indicado como um espaço “ideal” para receber esse jovem, mas que, historicamente, se sustenta na lógica da tutela, do racismo e da exclusão – e para Gerson, certamente, não seria diferente.

A articulação entre o saber psiquiátrico e o saber jurídico tem operado, de forma sistemática, para enclausurar, objetificar e marginalizar pessoas com transtorno mental. É fundamental observar que os corpos submetidos à interdição e à violência institucional são, majoritariamente, os mesmos historicamente marcados pela repressão do Estado penal: pessoas pobres, negras e periféricas.

Nessa perspectiva, reivindicamos que a gestão municipal adote as devidas providências diante do cenário de precarização da RAPS de João Pessoa, pois sem investimento, capacitação, gerenciamento e matriciamento, só é possível produzir o desmantelamento da RAPS, práticas manicomiais e morte.

Permitir os retrocessos ocorridos na RAPS de João Pessoa é retroalimentar discursos que argumentam pela volta dos manicômios – esses que hoje ainda se apresentam como instituições de tratamento, como os Hospitais Psiquiátricos e as Comunidades Terapêuticas – e pela manutenção da internação compulsória em manicômios judiciários, legitimando o enclausuramento das pessoas pobres, negras e periféricas, majoritariamente capturadas por essas instituições.

O cuidado integral em saúde mental não pode perder lugar para proporcionar o que vem sendo defendido pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e praticado pela psiquiatria desde os seus primórdios. O rechaço da ABP à Resolução n. 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, é a demonstração inequívoca de uma visão sobre saúde mental calcada na política manicomial, cujo projeto criminaliza pessoas com transtorno mental, promove racismo (e é promovida pelo racismo), produz exclusão e morte daqueles(as) considerados(as) indesejáveis e restringe radicalmente a liberdade desses sujeitos.

O caso de Gerson não é um episódio isolado. Muitas pessoas enfrentam situações similares. Em nossa cidade, a RAPS vem sendo desmobilizada por uma gestão política que entrega à própria sorte indivíduos que precisam de cuidado e tratamento adequado. Por isso, é tão urgente reafirmar a centralidade da RAPS e, ao mesmo tempo, denunciar o contínuo descaso de seus serviços. Tudo que vimos é a consequência de um projeto político de desmonte que produz sujeições, adoecimento mental e mortes evitáveis.

A tragédia, apesar da dor, é também uma convocação: não podemos aceitar que a “única solução” para vidas marcadas pelo abandono e sofrimento psíquico seja a jaula.

Rejeitamos a jaula da leoa, que, nesse contexto, serve como símbolo brutal das instituições totais que, ao invés de acolher, isolam, marginalizam pessoas e mortificam subjetividades. Ceifam vidas.

O LouCid se solidariza com os familiares e amigos de Gerson nesse momento difícil: que encontrem consolo na memória dele, em nossa indignação compartilhada e no compromisso coletivo em lutar pelos direitos das pessoas com transtorno ou sofrimento mental e deficiência psicossocial, que tem direito, como todos nós, à dignidade de um lar, à liberdade, à vida social, à saúde e ao cuidado.

Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania da UFPB: @loucidufpbluta