A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta terça-feira (9), manter o afastamento da vereadora Rosiene Sarinho (PSB) do cargo, em decorrência da Operação Mal Partido, deflagrada pela Polícia Civil da Paraíba para investigar um suposto esquema de “rachadinha” e desvio de recursos públicos no município.

No recurso apresentado ao colegiado, a defesa argumentou que não há indícios de que a parlamentar esteja interferindo na apuração dos fatos e sustentou que a permanência do afastamento desrespeita a vontade popular expressa nas urnas.

“A vereadora está sendo vítima de uma injustiça. Até o presente instante estamos lutando para que ela possa voltar ao exercício pleno do seu mandato e responder à investigação em liberdade”, afirmou a defesa.

Os advogados também demonstraram preocupação com a duração da fase investigatória. Segundo eles, a manutenção do afastamento por um longo período pode comprometer o exercício do mandato conquistado nas eleições, que se estende até 2028.

Voto do relator

Relator do caso, o desembargador Ricardo Vital votou pela rejeição do pedido. Para ele, os argumentos apresentados pela defesa não afastam os riscos apontados na decisão que determinou o afastamento da vereadora.

“Segundo o que há nos autos, não há qualquer garantia de que não há uma ameaça concreta com o retorno às atividades”, afirmou o magistrado durante o julgamento.

Ricardo Vital também destacou a possibilidade de influência sobre servidores da Câmara Municipal que ainda poderão ser ouvidos no decorrer das investigações. Na avaliação do desembargador, o retorno ao cargo poderia criar embaraços à produção de provas e à oitiva de testemunhas.