O governador João Azevêdo sancionou, nesta terça-feira (6), uma lei (14.198/2025) que cria o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (PIPMP) no Estado da Paraíba. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). 

A proposta, enviada pelo Governo do Estado, havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no fim do ano passado.

Na prática, a norma transforma em política pública estadual uma iniciativa voltada ao acolhimento, monitoramento e proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Para quem se destina o Programa

O programa é direcionado a mulheres maiores de 18 anos (ou a partir de 16 anos, quando emancipadas) que tenham solicitado ou estejam amparadas por medidas protetivas de urgência, nos termos da Lei Maria da Penha. A inclusão no PIPMP depende da manifestação expressa da própria vítima.

Entre os principais objetivos estão prevenir e coibir a violência doméstica, monitorar o cumprimento das medidas judiciais, promover acolhimento humanizado e contribuir para a redução de ameaças, tentativas de feminicídio e feminicídios no estado.

Atuação integrada entre Estado, forças de segurança e Justiça

A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana (SEMDH), em parceria com a Secretaria de Segurança e da Defesa Social (SESDS), por meio das polícias Militar e Civil, além do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Na prática, a Polícia Civil atuará como principal porta de entrada, ofertando às vítimas a inserção no programa no momento da solicitação das medidas protetivas. Já a Polícia Militar ficará responsável por ações como visitas preventivas, monitoramento das áreas de risco e intervenções em caso de descumprimento das determinações judiciais.

Programa já atua em mais de 150 municípios

O PIPMP já conta com núcleos em João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Cajazeiras, atendendo 151 municípios paraibanos. Segundo o Governo do Estado, nenhuma mulher acompanhada pelo Patrulha Maria da Penha foi vítima de feminicídio.

As atividades são desenvolvidas por equipes multiprofissionais formadas por advogadas, psicólogas e assistentes sociais.