A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) estabeleceu regras para o uso de adornos por profissionais que trabalham em ambientes de assistência à saúde com risco de exposição a agentes biológicos. A portaria foi publicada no Diário Oficial Estadual desta quarta-feira (28). 

Segundo a secretaria, a medida tem como objetivo prevenir infecções, facilitar a higienização das mãos e garantir a segurança de pacientes e trabalhadores. O documento foi assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Arimatheus Silva Reis.

De acordo com as justificativas técnicas da portaria, o uso de adornos pode dificultar a higienização adequada das mãos, prejudicar o ajuste e a eficácia dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e favorecer o acúmulo e a disseminação de microrganismos.

A restrição também busca reduzir as Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS), que podem ocorrer durante a prestação de cuidados aos pacientes.

A medida tem como uma das bases a Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32), do Ministério do Trabalho e Emprego. A norma determina que empregadores proíbam o uso de adornos nos postos de trabalho com risco de exposição a agentes biológicos.

A portaria também se fundamenta em normas sanitárias e em legislações relacionadas à proteção da saúde, incluindo a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), e as diretrizes do Programa Nacional de Segurança do Paciente.

O documento cita ainda a Meta Internacional de Segurança do Paciente nº 5, voltada à redução do risco de infecções associadas aos cuidados de saúde.

As regras devem ser observadas conforme as disposições estabelecidas pela portaria nos ambientes de trabalho abrangidos pela medida.