Foto: (Divulgação/MPPB).
Gustavo Demétrio
A parceria entre o Hospital Padre Zé e a Prefeitura de João Pessoa foi renovada após assinatura de pacto entre o Instituto Padre Zé, que administra a instituição de saúde, e representantes do município, em reunião que aconteceu nesta segunda-feira (5). A reunião definiu o Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional, proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), garantindo repasses de recursos financeiros à instituição. O acordo vai ser fiscalizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O pacto mantém os contratos vigentes entre o município de João Pessoa e o Hospital e na prática viabiliza a disponibilização de 120 leitos hospitalares, com 100 desses utilizados para a manutenção dos serviços das Unidades de Cuidados Prolongados. O repasse financeiro previsto no acordo é de R$ 9 milhões ao ano.
Além disso, foi firmado entre as partes a regulamentação do fluxo de repasses de emendas parlamentares. Metas de desempenho, indicadores, prazos, mecanismos de governança e controle também foram acordados entre as partes envolvidas, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), Tribunal de Contas do Estado e a Prefeitura Municipal.
Entre as obrigações da Prefeitura de João Pessoa, está a comunicação formal, no prazo de cinco dias úteis, ao MPPB e ao TCE-PB, de qualquer inadimplemento relevante do Instituto ou de qualquer fato que coloque em risco a continuidade dos serviços. Já o Instituto se comprometeu a realizar regularmente a prestação de contas de todos os recursos públicos recebidos e de todos os serviços executados, de forma detalhada, além de manter transparência na gestão dos recursos vinculados ao pacto.
O pacto terá vigência de 12 meses, com possibilidade de ser prorrogado pelo mesmo período.
Em abril, os órgãos envolvidos no acordo realizaram uma outra rodada de negociações para viabilizar a continuidade dos serviços do Hospital Padre Zé. Naquela oportunidade, ficou decidido que Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional seria realizado, como aconteceu nesta segunda-feira.
A reunião foi provocada a pedido do Instituto São José, que no início do mês emitiu uma nota afirmando que houve impedimentos legais para a continuidade do repasse de recursos públicos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. A preocupação é que o corte na verba acabasse fechando o hospital, que conta com 120 leitos destinados à população usuária do SUS.
O promotor de Justiça do MPPB, Alexandre Nóbrega, que atua na defesa das fundações em João Pessoa, comentou sobre o pacto e celebrou a manutenção dos serviços.
“O Ministério Público, tanto de contas quanto o do estado, vão acompanhar a prestação de contas trimestralmente, que serão enviadas pelo Instituto São José. No período de 12 meses do pacto, vai haver visitas para acompanhar aquele hospital, que é muito importante para os mais necessitados”, ressaltou o promotor.
Além disso, Alexandre Nóbrega, comentou que o acordo fornece segurança jurídica para os repasses financeiros da instituição que sob a gestão de Padre Egídio foi alvo de investigações sobre desvios de recursos.
“Há um divisor de águas quando a nova gestão do hospital assumiu, de imprimir uma gestão de transparência e acompanhamento conjunto dos órgãos de controle. Então para população que assiste o hospital não deixa de fazer as doações para a unidade”, explicou.
Caso Padre Zé
A crise no Padre Zé começou em 20 de setembro de 2023, quando um esquema de corrupção envolvendo o antigo diretor do local, padre Egídio de Carvalho, foi descoberto.
As suspeitas são de que verbas públicas repassadas para o funcionamento do Padre Zé eram sistematicamente desviadas. O ex-diretor está preso preventivamente e responde a pelo menos três ações judiciais e segue preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).