Ednaldo Gomes Vidal, presidente da OAB-RR.

Ednaldo Gomes Vidal, presidente da OAB-RR. Foto: Reprodução/Facebook

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, foi indiciado nessa quinta-feira (15) pela Polícia Civil da Paraíba por peculato e falsidade ideológica. As investigações se iniciaram após uma denúncia anônima protocolada no Ministério Público da Paraíba e agora o caso foi encaminhado para a 7ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Enaldo é acusado de ser “servidor fantasma” da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB), recebendo salário há quase 30 anos mesmo sem trabalhar. 

A corregedoria da Seap-PB informou que não vai se pronunciar, mas antecipou que um procedimento administrativo disciplinar (PAD) está em curso e em vias de ser concluído. Já Ednaldo informou que está tomando as providências jurídicas cabíveis contra “esdrúxula e ilegal material de cunho estritamente política partidária”.

De acordo com o inquérito policial que foi aberto em maio deste ano, após uma denúncia anônima protocolada em abril, teria ficado constatado que Ednaldo Gomes Vidal é funcionário da Seap-PB desde 1985, mas por volta de 1995 foi residir em caráter definitivo em Boa Vista, capital de Roraima.

Desde então, ainda de acordo com a denúncia, ele não comparece mais na unidade prisional em que é lotado em diferentes municípios paraibanos: a Cadeia Pública de Conceição até 15 de fevereiro de 2018 e a Cadeira Pública de Santa Luzia a partir de 16 de fevereiro de 2018. Apesar disso, ele seguiu “recebendo remuneração e todos os benefícios de um servidor público estadual, afetando assim os cofres do Estado da Paraíba”.

Denúncia anônima realizada em abril de 2024 deu início às investigações.

Relatório Final da Polícia Civil da Paraíba/Reprodução

Contando apenas o salário-base, sem considerar gratificações, benefícios, comissões e direitos como férias e 13º salários, a Polícia Civil da Paraíba calcula por baixo que foi de pelo menos R$ 512.733,76 o valor recebido por Ednaldo sem oferecer a “devida contraprestação do serviço”. Em paralelo a isso, ocupou cargos públicos comissionados em Roraima.

No indiciamento, foi informado também que se identificou servidores públicos estaduais que, mediante pagamento, contribuíram para o cometimento de crimes por parte do presidente da OAB de Roraima. Esses foram indiciados por falsidade ideológica e poderão responder por suas atuações no esquema.

No Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) de 12 de abril de 2024, Ednaldo Gomes Vidal recebeu a aposentadoria por tempo de contribuição como agente administrativo na Secretaria de Administração Penitenciária. 

Foi a partir daí que o caso ganhou repercussão em Roraima e uma denúncia anônima foi formalizada. Em 23 de abril, inclusive, já depois da denúncia, uma nova portaria tornou sem efeito a aposentadoria.

O relatório final da Polícia Civil da Paraíba, que indicia Ednaldo Gomes Vidal, é assinado pelo delegado Emanuel Henriques do Nascimento.