A Prefeitura de João Pessoa determinou a paralisação imediata das obras de recuperação e requalificação ambiental do antigo Lixão do Roger. A primeira etapa do Parque Ambiental do Roger estava sendo executada pelo Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa, como parte do Programa João Pessoa Sustentável.

Segundo a gestão municipal, a obra foi paralisada para preservar o interesse público e evitar a continuidade de irregularidades apontadas em pareceres técnicos da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável (UEP).

De acordo com a documento, publicado no Diário Oficial do Município da sexta-feira (3), a fiscalização constatou inadimplemento contratual grave, contínuo e considerado material por parte da empresa, incluindo:

• descumprimento do cronograma físico-financeiro
• atraso na execução das metas ambientais previstas no contrato
• falhas no cumprimento das obrigações relacionadas à recuperação da área.

O documento também afirma que as irregularidades representam risco iminente de dano ambiental e de prejuízo ao erário, caso a execução da obra permanecesse nas condições atuais.

A administração municipal informou que a paralisação decorre do início do processo administrativo de rescisão do contrato, previsto na Lei de Licitações e no próprio instrumento contratual.

Resposta da empresa 

Ao Conversa Política, o Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa informou que existem medições em aberto que ainda estão em processo de análise e tratativas junto à administração municipal. “Além disso, a empresa está em negociação com a atual gestão para a finalização da obra em um prazo estimado de dois meses, aguardando a aprovação e o alinhamento necessários para a retomada e conclusão dos serviços. Reafirmamos nosso compromisso com a execução do contrato e permanecemos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários”, diz a nota.

O que acontece a partir de agora

Enquanto durar a suspensão, o consórcio deverá manter os sistemas de controle ambiental funcionando para evitar impactos decorrentes da área do antigo lixão, preservar a vigilância do canteiro de obras, garantir a segurança do local e colaborar com a fiscalização municipal.

Além disso, a Prefeitura encaminhou o caso à comissão processante competente para apuração de eventual aplicação de penalidades administrativas, que podem incluir multas, rescisão unilateral do contrato e declaração de inidoneidade para contratar com o poder público, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A ordem administrativa estabelece ainda que ficam suspensos a execução do contrato e todos os prazos contratuais até decisão definitiva sobre o processo de rescisão.