A adesão ao plano do governo é recurso para cumprir a lei do Marco Legal do Saneamento, que exige que a universalização dos serviços devem ocorrer até o dia  31 de dezembro de 2033.

Prefeituras têm até o fim de abril para aderir ao plano de saneamento contratado pelo governo da Paraíba publicado em Jornal da Paraíba.