A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas.

Além de proibir o uso, o texto também veda o porte de celulares por crianças na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, visando proteger menores de até dez anos de possíveis abusos.

No entanto, o uso de celulares em sala de aula será permitido em algumas situações, tais como:

“estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;para garantir direitos fundamentais;para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica; epara garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.

O relator, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), suprimiu o trecho que proibia o porte dos telefones celulares nos estabelecimentos de ensino. 

Saúde mental

O texto aprovado determina que as escolas elaborem estratégias para tratar da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, incluindo o uso imoderado dos celulares.

As redes de ensino também deverão oferecer treinamentos periódicos para detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e aparelhos celulares.

Os estabelecimentos de ensino deverão disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para receber alunos e funcionários que estejam em sofrimento psíquico principalmente decorrentes do uso imoderado de telas.

Tramitação

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votá-la no Plenário da Câmara. Dois paraibanos que são membros titulares da CCJ votaram a favor da proposta: Luiz Couto (PT) e Mersinho Lucena (PP). 

A tendência é a matéria seja sancionada pelo presidente da República. O ministro da Educação, Camilo Santana, já afirmou que dará apoio ao projeto. Ele considera mais vantajoso apoiar essa proposta, pois sua tramitação está mais avançada e incorpora os pontos defendidos pelo governo Lula.

Com informações da Agência Câmara de Notícias