Com a abertura d’O Maior São João do Mundo, em Campina Grande, autoridades da segurança pública e do Judiciário reforçam o alerta para o combate aos casos de assédio e importunação sexual durante os festejos juninos. A preocupação ganhou ainda mais destaque após um caso de grande repercussão nacional registrado na edição do ano passado, quando um influenciador digital foi preso em flagrante acusado de filmar mulheres sem consentimento dentro de um banheiro no Parque do Povo.

A expectativa é que mais de três milhões de pessoas passem pela festa ao longo dos 33 dias de programação. Diante do grande fluxo de visitantes, a Polícia Civil da Paraíba afirma que intensificou as ações de acolhimento e atendimento às mulheres que forem vítimas de crimes durante o período junino.

Segundo a delegada Sileide Azevedo, as equipes estão preparadas para receber denúncias tanto de violência doméstica quanto de crimes de natureza sexual, incluindo a importunação sexual.

“Em especial neste mês de junho, intensificamos nossa atuação para que as mulheres que, porventura, forem vítimas de crime, sejam eles de violência doméstica e familiar ou crimes em sede de violência sexual, como nos casos de importunação sexual. Estamos preparados em nossas unidades policiais espalhadas por todo o Estado para acolher essa vítima e oferecer os serviços da instituição e os encaminhamentos necessários para a rede de enfrentamento”, afirmou.

A orientação da Polícia Civil é que qualquer situação de importunação sexual seja comunicada imediatamente aos agentes de segurança presentes nos eventos. De acordo com a delegada, o acionamento rápido da Polícia Militar pode ser decisivo para a prisão do suspeito em flagrante.

“É muito importante que, quando ocorra um crime dessa natureza, a Polícia Militar seja acionada para que o autor seja contido e levado a uma delegacia. Ele pode ser preso em flagrante delito e, inclusive, não cabe fiança em sede de delegacia”, explicou.

Diferença entre assédio e importunação sexual

A juíza Graziela Queiroga destaca que muitas pessoas ainda confundem os crimes de assédio sexual e importunação sexual, embora as duas condutas possuam características distintas previstas na legislação.

Segundo ela, a importunação sexual ocorre quando alguém pratica, sem consentimento da vítima, ato de natureza sexual com o objetivo de satisfazer a própria lascívia. Já o assédio sexual exige uma relação de superioridade ou abuso de poder.

“A importunação sexual está prevista no artigo 215-A do Código Penal e se configura quando alguém pratica, sem consentimento do outro, ato de natureza sexual. Já o assédio sexual exige um elemento específico, que é o abuso de poder relacionado ao trabalho, cargo ou função”, explicou.

Paquera não é crime, mas o limite é o consentimento

A magistrada também reforça que demonstrações de interesse durante a festa são naturais, mas devem respeitar a vontade da outra pessoa.

“A paquera é livre, mas precisa ser aceita pela outra pessoa. Você pode convidar alguém para dançar, conversar ou brincar, mas sempre respeitando os limites. Se a pessoa disser não, esse limite precisa ser respeitado”, afirmou.

De acordo com a juíza, atitudes como beijos forçados, toques sem autorização, puxões ou qualquer contato físico de cunho sexual sem consentimento podem configurar o crime de importunação sexual.

Pena pode chegar a cinco anos de prisão

A importunação sexual é considerada crime e prevê pena de um a cinco anos de reclusão.

Segundo Graziela Queiroga, a gravidade da pena permite a prisão em flagrante do autor e demonstra que esse tipo de comportamento não deve ser tratado como brincadeira.

“A pena varia de um a cinco anos de reclusão. Trata-se de um crime que admite prisão em flagrante e cuja fiança, em determinadas situações, só pode ser analisada pelo Poder Judiciário”, destacou.

As autoridades reforçam que a denúncia é fundamental para responsabilizar os autores e garantir a proteção das vítimas. A recomendação é que qualquer ocorrência seja comunicada imediatamente às forças de segurança presentes no evento ou registrada em uma unidade policial.

Ouça na reportagem de Renan Mesquita: