Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.

Na pauta, o PLP 177/2023, que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio, o projeto aumenta o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional de alguns estados. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes.

Mesa:
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
senador Magno Malta (PL-ES);
presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP);
secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar.

Parlamentares acompanham a sessão.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado.

Jonas Pereira/Agência Senado

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25) uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. O texto foi aprovado com 41 votos favoráveis, o mínimo necessário, após intenso debate entre os parlamentares.

Os três senadores da Paraíba – Daniella Ribeiro (PP), Efraim Filho (União) e Veneziano (MDB) – votaram a favor da proposta, que pode beneficiar o estado com a manutenção das 12 cadeiras.

A matéria foi aprovada com uma emenda para limitar o impacto da medida nos gastos públicos, sugerida pelo  senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acatada pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A emenda prevê que o impacto orçamentário direto com os salários dos novos parlamentares será de R$ 10 milhões por ano. Outras despesas, como cota parlamentar, passagens e verba de gabinete, deverão ser divididas entre os 531 deputados, mantendo os patamares de 2025 para 2026. Com isso, a estimativa de impacto total anual cai de R$ 150 milhões para cerca de R$ 95 milhões.

Apesar disso, o texto permite que os valores globais destinados a essas despesas possam ser reajustados futuramente com base em atualizações monetárias, abrindo margem para aumentos graduais ao longo dos anos.

Por causa da mudança, a proposta retorna à Câmara dos Deputados, que vai analisar as modificações feitas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Prazo termina dia 30 de junho

Os congressistas estão com o relógio correndo, já que precisam cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de redistribuir as cadeiras da Casa de acordo com a população de cada estado, até o dia 30 de junho.

O projeto da deputada Dani Cunha estabelece que nenhum estado vai perder deputados, e 9 deles ganharão entre 1 e 4 cadeiras:

Amazonas: mais 2 deputadosCeará: mais 1 deputadoGoiás: mais 1 deputadoMinas Gerais: mais 1 deputadoMato Grosso: mais 2 deputadosPará: mais 4 deputadosParaná: mais 1 deputadoRio Grande do Norte: mais 2 deputadosSanta Catarina: mais 4 deputados

Sem essa mudança legislativa, sete estados poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outros sete ganhariam, como Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.