O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta  segunda-feira (19), um pedido de liminar apresentado pela defesa do proprietário do Bar do Cuscuz, Jocélio Costa Barbosa, denunciado por suposto crime ambiental na Paraíba. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de despejo de esgoto no mar de João Pessoa. 

A defesa recorreu ao STJ para tentar encerrar a ação penal em tramitação na 6ª Vara Criminal de João Pessoa. Também pediu a suspensão do processo até o julgamento definitivo do recurso, incluindo a audiência de instrução e julgamento marcada para 25 de novembro.

No recurso, a defesa alegou que a denúncia não descreve uma conduta individual atribuída ao acusado e se baseia na condição formal de sócio-administrador da empresa.

Os advogados também sustentaram que ele atua principalmente na unidade de Campina Grande e não seria responsável pela administração cotidiana das instalações hidráulicas da filial de João Pessoa, onde teria ocorrido o problema

Ministro não identificou ilegalidade evidente

Ao analisar o pedido urgente, Messod Azulay Neto afirmou que não identificou, em uma avaliação inicial, ilegalidade manifesta ou elementos suficientes para justificar a suspensão imediata do processo.

Segundo o ministro, é necessário examinar os elementos que envolvem a controvérsia para verificar se houve as irregularidades apontadas pela defesa. A análise mais aprofundada deverá ocorrer no andamento do recurso.

Com isso, a liminar foi negada. O ministro determinou ainda que o juízo de origem e a autoridade apontada como responsável pelo ato questionado prestem informações. Depois, o processo será encaminhado ao Ministério Público Federal para emissão de parecer.