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O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) atendeu, nesta quarta-feira (9), ao pedido do conselheiro Nominando Diniz para adiar a análise da representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a indicação de Alanna Galdino para a vaga de conselheira na Corte.

Nominando solicitou que o processo fosse retirado de pauta, encaminhado para uma auditoria técnica e, em seguida, incluído na pauta de julgamento do dia 23 de abril.

Discussão acalorada no Pleno do TCE-PB

A decisão foi tomada em meio a intensa discussão entre Nominando Diniz e representantes dos MPC sobre a possibilidade de julgar conjuntamente os processos conexos que tramitam no TCE sobre a indicação.

De acordo com a procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, o objetivo é evitar risco de decisões conflitantes ou contraditórias, ou prolongamento desnecessário do caso. 

Além do processo administrativo, há a representação do MPC e ainda uma denúncia apresentada por uma ex-candidata a vereadora de Cabedelo, Morgana Macena.

Nominando ficou irritado com o pedido e questionou a intervenção das duas procuradoras (Sheyla Barreto e Isabela Falcão) e também do procurador-geral do MPC, Marcílio Toscano, durante o julgamento.

“Esse processo não é um alecrim dourado, é igual a todo e qualquer outro. estou ha 22 anos e pela primeira vez eu vi o senhor (presidente, Fabio Nogueira) abrir para o denunciante denunciar, analisar, dar o parecer e julgar. Eu analisarei no despacho que mandar para a auditoria. Não é discurso que vai interferir no meu trabalho”, criticou. 

O presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, se comprometeu a seguir o regimento para assegurar “paridade de armas” entre as partes.