Com ressalvas do conselheiro Fernando Catão sobre possível irregularidade na execução do Programa Empreender Paraíba e outros problemas, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aprovou as contas do governador João Azevedo (PSB) relativas ao ano de 2023.

O processo, relatado pelo conselheiro Fernando Catão, foi analisado em uma sessão extraordinária nesta terça-feira (6). 

Apenas a nova conselheira Alanna Galdino se absteve de votar. Na sessão, ela argumentou que não teve tempo hábil para analisar o processo. 

O parecer, agora, deve ser encaminhado para analisar da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). 

Irregularidades apontadas pelo relator

Apesar de votar favorável à aprovação das contas, o relator apontou algumas irregularidades na utilização de recursos públicos que precisam se solucionadas pelo gestão estadual.

Catão apontou que o governo vem descumprindo o Plano Plurianual e pagando a Bolsa Desempenho através de decreto, quando deveria ser através de lei. 

Outro ponto alertado é sobre a redução de contratações com vínculo precário e que se aumente a transparência da PB Saúde.

Houve também recomendação para que se aumento o repasse de recurso para o Tribunal de Justiça acelerar o pagamento de precatórios, bem como mais atenção com a previdência estadual. 

Programa Empreender

O pronunciamento mais enfático do relator, no entanto, foi sobre sobre possíveis irregularidades na execução do Programa Empreender Paraíba. 

“Para R$ 118 milhões aplicados, só houve a amortização de R$ 56 milhões. A Corte precisa responsabilizar alguém do estado por esse fato”, alertou.

Segundo ele, uma investigação pode constatar o uso eleitoreiro do programa, que não tem transparência no acompanhamento e prestação de contas.