Nova norma assegura publicidade dos votos de magistrados, com exceção de processos sob segredo de justiça..

Divulgação / TJPB

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) passa a disponibilizar, em tempo real, a partir desta segunda-feira (01), a íntegra dos votos de magistrados em processos julgados na Corte. A mudança vale para julgamentos no Plenário Virtual pelas Câmaras Cíveis e Criminal, Tribunal Pleno e Órgão Especial, além das Turmas Recursais.

De acordo com o TJ, advogados e cidadãos interessados em conhecer o inteiro teor desses votos terão acesso de forma transparente. 

A publicidade dos votos faz parte da adequação às novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixa requisitos mínimos para a realização de sessões de julgamento eletrônico no âmbito do Poder Judiciário.

A Resolução 35/2025, do TJPB, determina que “iniciada a sessão de julgamento, será assegurado a qualquer interessado o acompanhamento em tempo real, inclusive com acesso ao inteiro teor dos votos proferidos pelo relator e pelos demais membros do colegiado”.

Já nos processos que tramitem em segredo de justiça, o acompanhamento em tempo real da sessão virtual de julgamento será restrito às partes e aos advogados devidamente habilitados nos autos, assegurando-se o sigilo previsto em lei.

Como acessar os votos

Para ter acesso a íntegra dos votos é necessário seguir alguns passos. Na página principal do site Tribunal de Justiça da Paraíba, basta clicar na aba ‘Plenário Virtual’, no canto direito e inferior da tela. A partir daí, uma nova página será aberta onde são encontrados todos os processos. Basta clicar na ação de interesse para ver o inteiro teor dos votos.